ESTABELECIDA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS MERCADORIAS QUE SERÃO EXCLUÍDAS DO REGIME DE ST A PARTIR DE NOVEMBRO/2023
09/10/2023 - 15h18
O Decreto nº 33.028/2023, publicado no DOE/RN de 07.10.2023, altera os Decretos nºs 22.199, de 1º de abril de 2011, e 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a forma de tributação do ICMS nas operações com bebidas quentes, lâmpada elétrica, dio...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
