SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE DIVERSAS MERCADORIAS DO REGIME A PARTIR DE NOVEMBRO/2023
29/09/2023 - 14h49
O Decreto nº 33.000/2023, publicado no DOE/RN de 29.09.2023, denuncia o Protocolo ICM nº 17/1985, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, o Protocolo ICMS nº ...
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