PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE (PROESPORTE RR) - INSTITUIÇÃO
20/09/2023 - 13h31
A Lei nº 1.859/2023, publicada no DOE/RR de 18.09.2023, institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE RR, dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para estímulo à realização de projetos esportivos no Estado de Roraima e dá outras...
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