BIODIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA PRODUTORES BENEFICIÁRIOS DO PROIND E DESENVOLVE
06/09/2023 - 15h20
O Decreto nº 22.266/2023, publicado no DOE/BA de 06.09.2023, concede crédito presumido aos produtores de biodiesel em opção à fruição de benefício concedido nos termos do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND e do Programa de Desenv...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.