PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS E EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CADASTRO
18/08/2023 - 13h11
A Portaria SEFAZ nº 672/2023, publicada no DOE/AC de 18.08.2023, altera a Portaria SEFAZ nº 736, de 2011, que dispõe sobre o cadastramento de contribuintes.Por meio da redação dada ao § 12 do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 736/2011, para fins de cadastro de...
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