GÁS NATURAL - TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE ESCOAMENTO
06/02/2023 - 15h16
O Decreto nº 21.891/2023, publicado no DOE/BA de 04.02.2023, institui tratamento diferenciado para o escoamento de gás natural não processado, produzido no Estado da Bahia, por meio dos gasodutos terrestres de escoamento da produção.Os contribuintes dever...
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