PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA (PROIND) - INCLUSÃO DO FABRICANTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS
01/02/2023 - 14h56
O Decreto nº 21.882/2023, publicado no DOE/BA de 01.02.2023, altera o Decreto nº 18.802, de 20 de dezembro de 2018, que Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND, na forma que indica.Por meio da redação dada ao inciso XXII do...
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