PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ALTERAÇÃO NA LISTA DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DA CADEIA DE TRIBUTAÇÃO
05/01/2023 - 14h14
A Instrução Normativa SEFAZ nº 01/2022, publicada no DOE/AC de 05.01.2023, altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT nº 01, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercador...
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