COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DE ICMS
08/07/2022 - 15h48
O Decreto nº 32.806-E/2022, publicado no DOE/RR de 04.07.2022, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, para modificar as alíquotas internas nas operações com gasolina, álcool anidro e hidratado para fins co...
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