POSTERGAÇÃO DA COBRANÇA DE IMPOSTOS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19
24/05/2021 - 14h59
A Lei nº 1.473/2021, publicada no DOE/RR de 19.05.2021, institui, no âmbito do Estado de Roraima, diretrizes voltadas ao incentivo do setor cultural enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Considera-se setor cultural museus, teatros,...
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