Apresentar, de forma clara e prática, as alterações introduzidas pela Lei nº 15.270/2025, que institui a redução do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, popularmente conhecida como “isenção”, e estabelece novas regras de cálculo mensal e anual aplicáveis a pessoas físicas a partir de 2026.

O curso também tratará da tributação sobre lucros e dividendos, bem como da instituição do tributo mínimo para pessoas físicas de alta renda, analisando os reflexos dessas medidas na distribuição de resultados, no planejamento tributário e na apuração do imposto de renda. Serão discutidas as regras de retenção e compensação, as exceções aplicáveis aos lucros apurados até 2025 e os impactos fiscais esperados com a implementação da nova sistemática a partir de 2026.

1.1 - Panorama da Reforma e Objetivos da Nova Legislação

1.2 - Principais Alterações na Legislação do Imposto de Renda

1.3 - Início da Vigência

2.1 - Redução do IRRF sobre Rendimentos Mensais

2.2 - Ajuste no Valor do Desconto Simplificado

2.3 - Redução do IR na Declaração de Ajuste Anual

3.1 - Nova Alíquota de 10% e Limites de Incidência

3.2 - Exceções e Regras de Transição até 2025

3.3 - Tratamento dos Lucros Distribuídos ao Exterior

4.1 - Aplicação da Alíquota Mínima sobre Rendimentos Acima de R$ 600 mil Anuais

4.2 - Definição da base de cálculo e deduções

4.3 - Impactos no Planejamento Tributário e na Carga Efetiva.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.

BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre os atos de registro público de empresas mercantis e atividades afins. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de junho de 2020.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de dezembro de 1976.

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.

BRASIL. Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre o tratamento tributário das subvenções para investimento e sobre as informações a serem prestadas pelas pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de setembro de 2013.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014. Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao imposto sobre a renda das pessoas físicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de outubro de 2014.

BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2018.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006.

BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de novembro de 1998.

BRASIL. Projeto de Lei nº 1.087, de 2025. Altera as Leis nº 9.249 e nº 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto de renda devido nas bases de cálculo mensal e anual, e a tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, e dá outras providências. (Em tramitação).