GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME

1 – SECRETARIA DA FAZENDA OU DE FINANÇAS DE:

2 – IMPORTADOR

3 – ADQUIRENTE*

2.1 – NOME/RAZÃO SOCIAL

3.1 – NOME/RAZÃO SOCIAL

2.2 – INSCRIÇÃO ESTADUAL

2.3 – CNPJ/CPF

2.4 – CNAE

3.2 – INSCRIÇÃO ESTADUAL

3.3 – CNPJ/CPF

3.4 – CNAE

2.5 – ENDEREÇO

2.6 – BAIRRO OU DISTRITO

3.5 – ENDEREÇO

3.6 – BAIRRO OU DISTRITO

2.7 – CEP

2.8 – MUNICÍPIO

2.9 – UF

2.10 – TELEFONE

3.7 – CEP

3.8 – MUNICÍPIO

3.9 – UF

3.10 – TELEFONE

4 – DOCUMENTO DE IMPORTAÇÃO: DI ( ) DSI ( ) DA ( )

4.1 – NÚMERO

4.2 – DATA DO REGISTRO

4.3 – VALOR CIF (VMLD) EM R$

4.4 – NOME RECINTO ALFANDEGADO

4.5 – CÓD. RECINTO ALFANDEGADO

4.6 – UF DESEMBARAÇO

5 – PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS

Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito a reexame e confirmação.

5.1 – ADIÇÃO Nº

5.2 – CLASSE TARIFÁRIA (NCM)

5.3 – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS**

5.4 – FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.)

5.5 – VALOR ADUANEIRO DA ADIÇÃO EM R$

6 – REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endereço, CEP, Telefone, E-mail e Assinatura)

7 – VISTO DO FISCO DA UNIDADE FEDERADA DO IMPORTADOR

___________________________________________ ASSINATURA

___________________________________________ DEFERIDA A SOLICITAÇÃO – DATA E CARIMBO

8 – REGISTRO DA ENTREGA DA(S) MERCADORIA(S) PELO DEPOSITÁRIO DO RECINTO ALFANDEGADO

9 – OBERVAÇÕES DO FISCO

___________________________________________ NOME / CPF / DATA

* Preencher caso seja diverso do importador

**TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1 – drawback, 2 – regime especial, 3 – diferimento, 4 – isenção, 5 – não-incidência/imunidade, 6 – outros (especificar no campo Fundamento Legal)

VERSO DA GLME

5 – PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS – CONTINUAÇÃO
Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito a reexame e confirmação.
5.1 – ADIÇÃO Nº	5.2 – CLASSE TARIFÁRIA (NCM)	5.3 – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS**	5.4 – FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.)	5.5 – VALOR ADUANEIRO DA ADIÇÃO EM R$
**TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1 – drawback, 2 – regime especial, 3 – diferimento, 4 – isenção, 5 – não-incidência/imunidade, 6 – outros (especificar no campo Fundamento Legal)