SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS PARA ESTORNO DE CRÉDITO INDEVIDO
09/06/2026 - 13h17
A Instrução Normativa RE nº 46/2026, publicada no DOE/RS de 09.06.2026, acrescenta novos códigos para utilização no preenchimento do SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) relativo ao estorno de crédito de ICMS indevido.No Título I, Capítulo LI, subitem 4.4.1, foram ...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
