O CONCEITO DE "IN NATURA" NA REFORMA TRIBUTÁRIA: O REGULAMENTO EXTRAPOLA A DELEGAÇÃO?
09/06/2026 - 10h09
O regulamento da reforma tributária extrapolou a delegação legal sobre produtos in natura? Artigo analisa o duplo desvio normativo e a antinomia que ameaça a segurança do agronegócio.A LC 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu o IBS - Imposto sobre Bens...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
