PRÓ-LEITE E FUNCAFÉ - ALTERAÇÃO NAS DESTINAÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES
20/02/2026 - 15h17
O Decreto nº 31.274/2026, publicado no DOE/RO de 19.02.2026, altera dispositivos do RICMS/RO, para tratar das destinações das contribuições do Pró-Leite e do Funcafé.De acordo com o citado decreto, em relação ao recolhimento de contribuições, condicionant...
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