REGIME ESPECIAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS E PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NOVAS DISPOSIÇÕES
20/02/2026 - 14h57
O Decreto nº 24.340/2026, publicado no DOE/PI de 20.02.2026, altera o RICMS/PI, para alterar as disposições relativas ao regime especial de tributação para geração de empregos e ao regime especial para prestadores de serviços de comunicação.Foi dada nova ...
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