PRODUTOR PRIMÁRIO - ALTERAÇÕES NAS NORMAS APLICÁVEIS À INSCRIÇÃO NO CADASTRO
31/10/2025 - 16h12
O Ato DIAT nº 88/2025, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 03.11.2025, altera o Ato DIAT nº 18, de 2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que tra...
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