PROGRAMA "EM RECUPERAÇÃO II" RECEBE REGULAMENTAÇÃO
18/11/2024 - 10h36
Foi publicada a Resolução PGE nº 266/2024, no DOE/RS de 18.11.2024, que regulamenta o Programa "EM RECUPERAÇÃO II" no âmbito da PGE/RS. Conforme a norma publicada, os requerimentos formulados com fundamento no Decreto nº 57.844/2024, que institui o Progra...
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