SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
01/10/2024 - 15h18
A Portaria SRE nº 70/2024, publicada no DOE/SP de 01.10.2024, divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.Para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por...
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