Altera o Decreto nº 22.173, de 20 de julho de 2023, na forma que indica.
Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica.
Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA) e da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD), altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Altera a Portaria nº 273, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações sobre incentivos fiscais.
Dispõe sobre a transição para o regime de licitação e contratação estabelecido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a ser observada pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual sujeitos à Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências.
Altera os arts. 18, 19 e 26 da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
Altera o Decreto nº 22.327, de 16 de outubro de 2023, na forma que indica.
Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui o Portal Único do Estado da Bahia, sob o domínio "ba.gov.br", e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais da Administração Pública Estadual, na forma que indica.
Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de novembro de 2023.
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal.
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
Regulamenta a Lei nº 14.315, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Estado da Bahia, na forma que indica.
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.
Concede crédito presumido aos produtores de biodiesel em opção à fruição de benefício concedido nos termos do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND e do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, na forma que indica.
Dispõe sobre os procedimentos necessários à execução das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com utilização de recursos da União, previstos na Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022.
Altera o Decreto nº 18.802, de 20 de dezembro de 2018, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica.
Proíbe a cobrança de taxa para a realização de avaliação de aprendizagem, em segunda chamada, do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior, nas instituições de ensino do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o procedimento para o pagamento do abono extraordinário de que trata o art. 13 da Lei nº 14.592, de 25 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a destinação da segunda parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
Aprova verba suplementar para os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2023.
Altera o Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, na forma que indica.
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, na forma que indica.
Regulamenta a concessão do Selo Lilás no Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
Altera a Instrução Normativa SEMA/INEMA nº 15, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre as ações a serem realizadas em casos de suspeita ou confirmação de fraudes no Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos - SEIA e no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR.
Renova o prazo de vigência do Credenciamento nº 001/2017, para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais através dos agentes arrecadadores integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE.
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde, na forma que indica.
Altera a Resolução AGERBA nº 33, de 14 de novembro de 2019.
Altera o Altera o Decreto nº 16.988, de 25 de agosto de 2016, na forma que indica, e dá outras providências., de 25 de agosto de 2016, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, na forma que indica, e dá outras providências.
Recepciona o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com combustíveis que especifica, e dá outras providências.
Define as regras de cálculo do Índice de Melhoria da Educação - IMED, estabelecido na Lei Complementar nº 53, de 31 de agosto de 2022, na forma que indica.
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa nº 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal.