Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: fralda e absorvente, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

Dispõe sobre exclusões e alterações de valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre exclusões e alterações de valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a alteração de valores e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Dispõe sobre exclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a prorrogação dos regimes especiais concedidos com base no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, vigente até 31 de janeiro de 2023, e sobre a alteração do prazo de vigência do termo de compromisso firmado em atendimento ao disposto na alínea "d" do inciso I do caput do art. 4º do referido Decreto, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Incorpora à legislação tributária estadual as disposições do Convênio ICMS 199, de 22 de dezembro de 2022, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Dispõe sobre aplicação das normas de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre energia elétrica e comunicações.

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo VIII - Das Operações com Cana-de-Açúcar Destinada à Indústria Sucroalcooleira, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2023 do Programa Nota MS Premiada.

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2023.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Subanexo XX - Da Nota Fiscal De Consumidor Eletrônica (NFC-e), ambos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.048, de 17 de novembro de 2022.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Altera a redação de dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, do Decreto nº 15.999, de 29 de junho de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS às distribuidoras e às usinas produtoras de etanol hidratado combustível, localizados neste Estado, em atendimento ao disposto no art. 5º , inciso V, e § 5º, da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022, nos limites nela previstos, nos termos que especifica.

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2023, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Acrescenta dispositivos ao Anexo II - Do Diferimento Do Lançamento e Do Pagamento Do Imposto, ao Regulamento do ICMS.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005.

Concede diferimento do ICMS em operações com máquinas, equipamento e destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos do Subanexo XXV - Nota Fiscal De Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e Do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Institui o Subanexo XXVI - Da Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Acrescenta o § 4º-A ao art. 3º-A do Decreto nº 12.691 , de 30 de dezembro de 2008; acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.847 , de 25 de julho de 2021; e altera a redação de dispositivo do Anexo ao Decreto nº 15.916, de 4 de abril de 2022.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e ao seu Anexo XV - Das Obrigações Acessórias.

Altera a redação de dispositivo do Anexo IX - Do Parcelamento de Débitos Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Altera a acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998.

Adequa os percentuais de descontos do imposto e apropriação de crédito previstos no Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, aplicados às operações com álcool carburante, no período de 1º a 14 de julho de 2022, em caráter excepcional e extraordinário, em virtude do disposto no Decreto nº 15.990, de 6 de julho de 2022.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; ao Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), ao Anexo XV, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e do Decreto nº 15.957, de 8 de junho de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação de normas relativas ao ICMS, visando ao atendimento do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022, bem como dos percentuais de desconto e de crédito presumido previstos no Decreto nº 13.275 , de 5 de outubro de 2011, relativos às operações com álcool carburante, visando a sua adequação as disposições previstas no Decreto nº 15.990 , de 6 de julho de 2022.

Altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento De Transporte Eletrônico (CTE) e Do Documento Auxiliar Do Conhecimento De Transporte Eletrônico (DACTE) do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias ao Regulamento do ICMS.

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.