Altera o Anexo XXIV - Dos procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, de pessoas e de valores - Da parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC E GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024.

Estabelece normas para cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023 e do Decreto nº 48.692 de 14 de setembro de 2023 pelas pessoas jurídicas contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Altera o anexo único da Portaria SSER nº 301/2022, que estabelece vinculação de cnae às respectivas auditorias fiscais de fiscalização.

Altera a Portaria SSER nº 345, de 29 de novembro 2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação às adesões e nulidades de benefícios fiscais não condicionados de caráter não geral.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de janeiro de 2024.

Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 593 de 12 de dezembro de 2023, retificando o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2024, relativamente ao código de marca/modelo que especifica.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de janeiro de 2024.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC E GNV.

Altera a Resolução SEFAZ nº 149/2020, para adequar à estrutura organizacional consolidada no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 9.733, de 26 de junho de 2022, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial e dá outras providências".

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos enquadramentos e desenquadramentos de incentivos fiscais condicionados de caráter não geral e dá outras providências.

Altera o artigo 12 e revoga o artigo 11, do Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de janeiro de 2024.

Determina a obrigatoriedade de atendimento presencial às operadoras de serviços de tv por assinatura e internet, na forma que menciona.

Retifica valores de mercadorias do anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Tratam-se de medidas contra cobranças adicionais não previstas contratualmente por parte das plataformas virtuais de serviços de transporte particular por meio de aplicativo aos consumidores, bem como a falta de informações claras no momento da contratação dos serviços e dá outras providências.

Torna sem efeito a Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 150, de 02 de janeiro de 2024.

Regulamenta o Decreto Estadual nº 48.849 de 15 de dezembro de 2023.

Revoga inciso I do parágrafo único do caput do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 83 de 14 de novembro de 2019.

Dispõe sobre os programas de fiscalização que não impactam na produção de efeitos da retificação da EFD ICMS/IPI, nos termos do inciso II do art. 6º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de janeiro de 2024.

Torna sem efeito o Decreto nº 48.874, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS nas operações com bens e serviços definidos como essenciais pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.

Altera a redação da ementa e do artigo 1º, do Decreto nº 48.145, de 1º de julho de 2022, que "Fixa em 18% a alíquota máxima de ICMS para as operações e prestações com bens e serviços essenciais ".

Dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS nas operações com bens e serviços definidos como essenciais pela Lei complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certidão de indisponibilidade dos serviços, na forma que menciona.

Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, divulga o calendário referente ao exercício de 2024, e dá outras providencias.

Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2024.

Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC E GNV.

Altera a Resolução Sefaz nº 978 de 26 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre procedimentos de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2024.

Altera e revoga disposições da Resolução SEFAZ nº 23 de 27 de março de 2019.

Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados, a serem utilizados no exercício de 2024, para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de veículos automotores - IPVA, e dá outras providências.

Revoga o Decreto Estadual nº 48.664, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre a exgibilidade do adicional relativo ao fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) em relação às atividades que especifica.

Modifica a Lei Estadual nº 8.960, de 30 de julho de 2020.

Institui o programa de defesa pessoal para mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica.

Dispõe sobre o poder de polícia sobre a atividade petrolífera e institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás - TFPG no estado do rio de janeiro.

Altera dispositivo da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Revoga o artigo 4º da Lei nº 10.067 de 18 de julho de 2023 que dispõe sobre a instituição de regime especial diferenciado de tributação para farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização, com base no § 8º do art. 3º da lei complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, em adesão ao incentivo fiscal previsto no artigo 22 do anexo III do RICMS do Estado de São Paulo.

Revoga o artigo 5º da Lei nº 10.065 de 18 de julho de 2023 que autoriza os estados e o distrito federal a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural.

Revoga o artigo 6º da Lei nº 10.061 de 11 de julho de 2023 que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais de energia elétrica e gás de igrejas, templos de qualquer culto e outras entidadades.

Revoga o artigo 4º da Lei nº 10.068 de 18 de julho de 2023 que dispõe sobre instituição de regime diferenciado de tributação para embarcações de recreio ou de esporte, com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, em adesão ao incentivo fiscal previsto no artigo 26 do anexo III do RICMS do estado de São Paulo.

Internaliza o Convênio ICMS nº 81/2023, que "Autoriza as unidades federadas a conceder a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas" e concede remissão de créditos tributários na hipótese e no período que especifica.

Altera o inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019 e revoga a Lei nº 9.379, de 22 de julho de 2021.

Altera a Lei Complementar nº 210, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de dezembro de 2023.

Regulamenta a Lei nº 9.059, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.