Altera a Instrução Normativa CODIR nº 94, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre as fiscalizações realizadas nos Postos de Gás Natural Veicular (GNV) a serem realizadas pelas concessionárias CEG ou CEG Rio.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de junho de 2023.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11.06.2023.

Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 15/2023, que "Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses, durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, divulga o calendário referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre as atividades relacionadas ao desmantelamento de embarcações e de ativos marítimos Offshore, em alinhamento à denominada "Economia do Mar" do Estado do Rio de Janeiro; a gestão e reutilização de materiais e equipamentos; certificações; criação do fundo de emergência para remoção de ativos marítimos - FERAMAR; regras de incentivos à atividade de reciclagem de embarcações, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da criação de protocolo de segurança cirúrgica a ser observado pelas redes de saúde pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações COM QAV, AEHC e GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de maio a 04 de junho de 2023.

Altera a Portaria SUCIEF nº 127 de 01 de março de 2023 e prorroga o prazo para transmissão da DECLAN-IPM 2023 (Ano-base 2022).

Dispõe sobre a divulgação, em página da internet, de radares limitadores de velocidade do tipo fixo instalados nas estradas ou rodovias estaduais.

Altera a Lei 5.234, de 05 de maio de 2008, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de maio de 2023.

Institui a presença de equipe multiprofissional para acompanhamento de todas as etapas dos partos nos hospitais do Estado do Rrio de Janeiro.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com GASOLINA, QAV, AEHC e GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de maio de 2023.

Altera o Capítulo VI do Anexo XXIV (Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis ao Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Cargas, de Pessoas e de Valores) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de maio de 2023.

Altera o Anexo VII - da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 72/2014.

Altera o Decreto nº 46.981 de 19 de março de 2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências.

Aprova nova versão das instruções de preenchimento da DECLAN-IPM 2023 (Ano-Base 2022).

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 45.970 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a expedição do Documento de Autorização Temporária de Funcionamento.

Dá publicidade à aplicação, no estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 199/2022, que "Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto", a partir de 1º de maio de 2023.

Dá publicidade à aplicação, no estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 21/2023, que "Autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros".

Dá publicidade à aplicação, no estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 29/2023, que "Autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08)".

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de maio de 2023.

Dispõe sobre a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea, plaquetas e órgãos, por meio da afixação de cartazes ou mídia eletrônica, quando houver, em todas as empresas concessionárias de transporte público concedido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a criação da campanha contra o assédio e a violência sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros - TRPIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Disciplina o uso e transporte dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de água mineral, potável de mesa e água adicionada de sais no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com GASOLINA, QAV, AEHC e GNV.

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil em virtude do descumprimento do estabelecido pela Lei Estadual nº 8.042, de 05 de julho de 2018.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de abril de 2023.

Altera o Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual.

Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre afixação de cartazes e identificação de profissionais nos hospitais públicos e privados no âmbito do estado do Rio de Janeiro, identificando e informando sobre as diferenças das profissões de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.

Cria Programa de Prevenção à Violência contra a Mulher nos transportes remunerados privados individuais de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a implantação de instalações destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos estabelecimentos penais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o recolhimento do óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, para consumo humano e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da câmara administrativa de solução de controvérsias, os procedimentos para acesso dos interessados aos processos administrativos de autocomposição formados no âmbito da CASC, em atendimento à lei nº 12.527/2011 (lei de acesso à informação). processo sei140001/013017/2023.

Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento no sistema atendimento digital, para inclusão do requerimento de parcelamento de débitos de ITD, de que trata a Resolução.

Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015 na forma que menciona.

Altera o Decreto nº 44.007/2012, que trata de parcelamento de créditos tributários e não tributários, para possibilitar a concessão do parcelamento dos créditos de ITD por meio eletrônico e para adequação quanto às alterações promovidas na Lei nº 7.174/2015 pelas Leis nº 9.772/2022 e nº 9.942/2022.

Altera dispositivos da Resolução Sefaz nº 680, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e não tributários. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 7.174/2018 e o Decreto nº 44.007/2012, para instituir a concessão do parcelamento dos créditos de ITD por meio eletrônico.

Altera dispositivos do Livro XV (Da operação com Produto Agropecuário) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, para remover referências à pauta fiscal.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de abril de 2023.

Revoga as Resoluções SEFAZ nº 255/2009 e nº 193/2005, e a Portaria SUT Nº 64/2017.