Dispõe sobre o Programa EspeciAtivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV.

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Altera os anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886 de 30 de abril de 2015.

Torna nula a Portaria que menciona.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de setembro de 2023.

Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 329 de 22 de dezembro de 2021, retificando a descrição da marca/modelo e o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2022, relativamente ao código de marca/modelo que especifica.

Regulamenta os padrões de qualidade do ar no Estado do Rio de Janeiro, tendo por base padrões nacionais e as diretrizes e recomendações da organização mundial de saúde, e dá outras providências.

Proíbe a venda de remédios para emagrecer, chás emagrecedores, termogênicos, pré-treino e similares aos menores de 18 anos, sem apresentação de prescrição médica.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a exigibilidade do adicional relativo ao Fundo Estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) em relação às atividades que especifica.

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.906, de 29 de novembro de 2022, que cria o programa de viabilização do investimento local e ampliado - PRO-INV, com os recursos do fundo de recuperação econômica dos municípios fluminenses - FREMF, altera a Lei Estadual nº 4.534, de 04 de abril de 2005, para a revitalização de setores e atividade econômica, e dá outras providências e altera o Decreto nº 43.512, de 09 de março de 2012, sem aumento de despesas;.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV.

Torna obrigatória a divulgação do ligue 132 nas faturas mensais emitidas pelas empresas concessionárias que prestam serviços públicos e são fiscalizadas pelas agências reguladoras, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de agosto a 03 de setembro de 2023.

Declara Estado de Emergência Zoossanitária em todo o território estadual, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no estado do Rio de Janeiro.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de agosto de 2023.

Acrescenta disposições ao Livro I do Regulamento do ICMS para dispor sobre a suspensão do ICMS na remessa de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização, realizada pelos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de prazo de recolhimento, Suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do anexo único da Portaria SSER nº 306/2022.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de agosto de 2023.

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto nº 48.486/2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 29/2023, cuja redação autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08) e dá outras providências.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de agosto de 2023.

Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023 relativamente às marcas/modelos que especifica.

Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

Altera a Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a restituição do indébito.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de julho a 06 de agosto de 2023.

Inclui o § 11 ao art. 1º do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 com o objetivo de passar a considerar, para fins da legislação do ICMS, o serviço de distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas para consumidor livre como prestação de serviço de transporte dutoviário de gás.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Altera Lei nº 9.395, de 09 de setembro de 2021, que "Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da parte II Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Altera a Instrução Normativa CODIR nº 94, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre as fiscalizações realizadas nos postos de gás natural veicular (GNV) a serem realizadas pelas concessionárias CEG ou CEG RIO.

Altera os Anexos I, XV e XVI da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para estabelecer procedimentos destinados às distribuidoras de energia elétrica de outro estado que prestam serviço a consumidores localizados no Rio de Janeiro, e dá outras providências e alteração do parágrafo único do art. 22 da Resolução SEFAZ nº 191/2017 para tratar das novas regras sobre estorno de débitos de contribuintes de energia elétrica.

Institui a política estadual de valorização da mulher no campo e dá outras providências.

Revoga a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021 e dá outras providências.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de julho de 2023.

Altera dispositivo do Anexo VII - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Dispõe sobre instituição de regime diferenciado de tributação para embarcações de recreio ou de esporte, com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, em adesão ao incentivo fiscal previsto no artigo 26 do anexo III do RICMS do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a instituição de regime especial diferenciado de tributação para farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização, com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, em adesão ao incentivo fiscal previsto no artigo 22 do Anexo III do RICMS do Estado de São Paulo.

Internaliza o Convênio ICMS nº 187, de 20 de outubro de 2021 e concede isenção de Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte estadual e de comunicação - ICMS - nas operações realizadas com absorventes íntimos, destinados à órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e suas fundações públicas.

Internaliza o Convênio ICMS nº 76/1991, que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural".

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Dispõe sobre a exigência de disponibilização, de reboque para motocicletas junto aos postos de atendimento pelas concessionárias de rodovias estaduais no Estado do Rio de Janeiro.