Impede que a convenção de condomínio proíba a criação e a guarda de animais de pequeno porte, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de abril de 2025.

Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 176/25, que disciplina as regras de pós-validação estadual da EFD ICMS/IPI.

Divulga a relação de Regimes Especiais concedidos no ano de 2025.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Dispõe sobre a aplicação do Diferimento do ICMS nas operações com aço, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “E”, da Lei Estadual nº 8.960, de 29 de setembro de 2020, e estabelece critérios para sua fruição no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Inclui subitens na Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Inclui subitem na Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Altera os arts. 4º e 5º da Resolução SEFAZ nº 112/2020, que estabelece os procedimentos para a concessão de diferimento do ICMS, nos termos do decreto nº 46.781/2019.

Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana estadual de luta pela reforma agrária e de promoção da cultura da paz e resolução de conflitos, a ser celebrada anualmente na semana do dia 17 de abril.

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana estadual de conscientização e combate ao relacionamento abusivo.

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no calendário oficial "o dia estadual do parajiu-jitsu".

Aprova nova versão das instruções de preenchimento da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024).

Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de abril de 2025.

Altera a Resolução Sefaz nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA, na forma que menciona.

Altera o anexo IX -A da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação (DESTDA).

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de abril de 2025.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de março a 6 de abril de 2025.

Disciplina as regras de pós-validação estadual da EFD ICMS/IPI.

Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024), e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Portaria SUCIEF nº 69 de 2019.

Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Altera a Resolução SEFAZ nº 629/2024, dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes.

Altera a Resolução SEFAZ nº 613 de 02 de fevereiro de 2024, que determina a renovação de inscrição no CAD-ICMS de contribuintes sujeitos ao controle diferenciado.

Disciplina a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 109, de 03 de outubro de 2024, que dispõe sobre a remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dos parágrafos 4º e 5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), com a redação dada pela Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023.

Acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução SEFAZ nº 23, de 27 de março de 2019.

Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas e dá outras providências.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de março de 2025.

Modifica a Lei nº 9.428, de 30 de setembro de 2021, que alterou a redação do artigo 22 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa, que atuam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e dos serviços utilizados na modalidade de recarga de crédito por pagamento antecipado, também conhecida como plano "Pré-Pago", e dá outras providências.

Altera a Portaria SUCIEF nº 156, de 11 de março de 2024, que regulamenta o art. 24-B do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 da EFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC E GNV.

Estabelece normas complementares às diretrizes traçadas no Decreto Estadual nº 49.233 de 06 de agosto de 2024, para a contratação de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de março de 2025.

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Inclui produtos novos na Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Inclui produtos novos na Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Retira subitens da Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de março de 2025.

Altera dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de abril de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória relativos ao cadastro de contribuintes do ICMS.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024 e dá outras providências.

Divulga a relação das sociedades empresariais selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes no primeiro semestre de 2025.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC E GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de março de 2025.