Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Altera o Decreto Estadual nº 34.750, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS nº 79/2020, de 2 de setembro de 2020, e nº 70, de 3 de junho de 2025.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Regulamenta o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei Estadual nº 12.217, de 24 de junho de 2025, e dá outras providências.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Institui a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada no preenchimento do campo cBenef -'Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item' na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e dá outras providências.

Estabelece o Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item (cBenef), na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65), quando a operação ou prestação estiver abrangida por benefício fiscal específico, altera os Decretos Estaduais nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Lei Federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, em estabelecimentos de saúde públicos e privados e em campanhas educativas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 11 e 12, de 29 de abril de 2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Altera o Decreto nº 34.750, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS nº 79/2020, de 2 de setembro de 2020, e nº 70, de 3 de junho de 2025.

Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Estadual nº 12.217, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI nº 11, de 3 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos e documentação necessários à obtenção de isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down, autismo e por taxistas.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

Altera o Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nºs 78, 79, 89, 98, 99 e 101 de 4 de julho de 2025, e o Convênio ICMS nº 104, de 28 de julho de 2025 e os Ajustes SINIEF Nºs 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 21, de 4 de julho de 2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Altera a Portaria SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying e cyberbullying em instituições de ensino particulares e públicas, clubes e agremiações recreativas.

Dispõe sobre a vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Política Estadual de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo 'Empresa Amiga dos Entregadores' para os estabelecimentos que disponham de suas dependências aos prestadores de serviços de entrega por aplicativos.

Altera a Portaria SEI nº 1.367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Altera o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Institui o Programa RN + Moradia, com o objetivo de garantir o direito à habitação digna, promovendo inclusão social e qualidade de vida para as famílias e fomentar a atividade da construção civil e comércio de materiais de construção do Rio Grande do Norte.

Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

Institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado do Rio Grande do Norte, cria o Programa Norte-RioGrandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V), altera a Lei Estadual nº 10.934, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 10.826, de 14 de janeiro de 2021, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Altera a Portaria SEI nº 1.367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS nº 79/2020, de 2 de setembro de 2020, e nº 70, de 3 de junho de 2025.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado do Rio Grande do Norte, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte informando às gestantes e parturientes acerca da garantia de acompanhante e de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS 54, de 16 de maio de 2007, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Altera a Portaria SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024.

Altera a Portaria SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Dispõe sobre garantias de segurança para os entregadores de aplicativos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, o Decreto Estadual nº 22.199, de 27 de dezembro de 2019, o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Norte, institui o Fundo Estadual da Loteria do Estado do Rio Grande Norte, revoga a Lei Estadual nº 8.118, de 27 de maio de 2002, e dá outras providências.

Altera a Portaria-SEI nº 753, de 22 de setembro de 2023.

Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o Decreto nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Altera a Portaria SEI/SET nº 699/2020, de 25 de agosto de 2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Altera o Decreto Estadual nº 28.841, de 10 de maio de 2019, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 12.098, de 26 de março de 2025, que alterou a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que instituiu o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.