Torna obrigatória a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas de período de recreio e afins, nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Estado do Maranhão.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre a criação do programa Instituição Legal no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Tempo de Semear no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera dispositivo do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, para prorrogar a isenção do ICMS sobre as operações com os equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção de doenças crônicas, incluindo o pé diabético, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Prorroga, até 29 de agosto de 2025, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

Altera a Resolução Administrativa GABIN nº 23, de 09 de julho de 2025.

Regulamenta os artigos 52, 56 e 58 da Lei nº 11.510, de 12 de julho de 2021, que tratam do repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS.

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares e dá outras providências.

Dispõe sobre Programa de Fomento às Feiras Livres Municipais destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Estabelece limite à exigência das contribuições aos fundos estaduais incidentes sobre os incentivos fiscais usufruídos pelas indústrias e agroindústrias de esmagamento e processamento de grãos, e dispensa tais empresas da obrigatoriedade de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão, e dá outras providências.

Altera dispositivo do Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS - RICMS, para dispor sobre a isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, até 80 Kwh/mês; revoga a Resolução Administrativa nº 25/2025.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Modifica o art. 29 do Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativamente às operações com medicamentos usados no tratamento de câncer.

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Dispõe sobre o período proibitivo do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado do Maranhão.

Altera dispositivo do Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS - RICMS, para dispor sobre a isenção no fornecimento para consumo residencial, de energia elétrica, até 80 Kwh/mês.

Altera a Lei nº 12.271, de 16 de maio de 2024, que reestrutura o Programa Maranhão Solidário.

Inclui o parágrafo único ao art. 18 da Lei Estadual nº 12.502, de 13 de março de 2025, que institui o Programa Maranhão Livre da Fome.

Altera a Lei nº 12.428, de 25 de novembro de 2024, que institui a Contribuição Especial de Grãos, conforme previsão do art. 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988; e altera a Lei nº 8.246, de 25 de maio de 2005, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Prorroga, até 31 de julho de 2025, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Inclui o parágrafo único ao art. 18 da Lei Estadual nº 12.502, de 13 de março de 2025, que institui o Programa Maranhão Livre da Fome.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte para venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC).

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera o inciso XXIII do art. 1º do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativamente à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Altera dispositivos na Lei nº 10.576, de 10 de abril de 2017, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão.

Altera o Decreto Estadual nº 39.694, de 9 de janeiro de 2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025.

Altera a Resolução nº 06, de 19 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Revoga a Medida Provisória nº 476, de 21 de março de 2025, que altera dispositivos na Lei nº 7.799, de 29 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, relacionados ao IPVA, em decorrência da Reforma Tributária.