Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Apoio ao Cooperativismo intitulado "Programa Maranhão Coopera".

Altera o Decreto nº 30.851, de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento - SEPAB e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, o pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA por meio de cartão de crédito ou débito, e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento.

Altera a redação do art. 34 da Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos - TFTG.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Aprova o Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS/MA.

Altera o Decreto Estadual nº 38.007, de 22 de novembro de 2022, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2023.

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.

Obriga edifícios e condomínios residenciais, comerciais e industriais, localizados no âmbito do Estado do Maranhão, a denunciarem aos Órgãos de Segurança Pública do Estado e ao Ministério Público, os casos de violência contra a pessoa com deficiência - PCD, quando ocorridas no âmbito das dependências condominiais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.327 de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF no Estado do Maranhão.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Estabelece a forma de cálculo do benefício previsto na Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, diante das regras estabelecidas pelo Decreto nº 35.614, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao ressarcimento (crédito presumido) e da tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Altera o Anexo 49 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Revoga o Decreto nº 38.303, de 18 de maio de 2023 e o Decreto nº 38.330, de 01 de junho de 2023, que tratam da suspensão dos procedimentos para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui a sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Maranhão.

Dispõe sobre prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 há (mil hectares).

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre exceção às normas previstas no Decreto nº 38.303, de 18 de maio de 2023, que regulamenta a suspensão dos procedimentos para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Acrescenta o Anexo 49, ao Regulamento do ICMS - RICMS/03, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, o qual dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Altera o Decreto Estadual nº 38.007, de 22 de novembro de 2022, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2023.

Revoga a Lei nº 11.827, de 28 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Acrescenta o art. 137-A à Constituição do Estado do Estado do Maranhão, para disciplinar a transferência a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas parlamentares e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.