Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Prorroga por mais 06 (seis) meses o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 116/2023.

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 23 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso.

Estabelece os procedimentos para a consolidação e envio das informações contábeis, fiscais e tributárias pelas concessionárias do serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado.

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 631, de 21 de dezembro de 2023.

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 678, de 01 de fevereiro de 2024, que regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da cobrança por prova de segunda chamada, finais ou equivalentes pelos estabelecimentos de ensino no âmbito Estado de Mato Grosso.

Estabelece procedimentos referentes ao trânsito, emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos eletrônica (e-GTS) e o cadastro de estabelecimentos que manipulam e comercializam subprodutos de origem animal não comestíveis no Estado de Mato Grosso e dá providências.

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Fazenda.

Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17.06.2019), que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 819, de 16 de abril de 2024, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial - Programa Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial, mediante concessão de parcelamento, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento de contribuições do FETHAB.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.

Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, e altera a Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e dá outras providências.

Altera condição para fruição de benefício previsto na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências, reinstituído pela Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no inciso IV do § 3º do artigo 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Altera a Portaria SEFAZ nº 142/2020, de 30.07.2020 (DOE de 19.08.2020), que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Portaria SEFAZ nº 37/2020, de 28.02.2020 (DOE de 25.03.2020), que "define os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares, e dá outras providências".

Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado.

Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais e a representação para fins penais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 941, de 02 de julho de 2024, e dá outras providências.

Altera dispositivo do Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 12.386, de 8 de janeiro de 2024, que "Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências".

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Disciplina os procedimentos para a concessão da remissão e anistia de que trata o artigo 8º do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Altera a Portaria SEFAZ nº 143/2018, de 24.09.2018 (DOE de 27.09.2018), que dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, altera a Portaria SEFAZ nº 33/2012, de 08.02.2012 (DOE de 14.02.2012), e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.850, de 22 de março de 2019, para regulamentar o Selo Oficial do Estado de Mato Grosso, previsto no art. 19 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre campanha de orientação para uso seguro da faixa de segurança de pedestre no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 11.419, de 14 de junho de 2021, que institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.607, de 09 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso.

Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e/ou Abandonados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica do Estado de Mato Grosso desenvolverem políticas de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

Revoga, altera e acresce dispositivos às Leis e Leis Complementares que indica, que tratam sobre tributos, contribuições a Fundos Estaduais e matéria não-tributária; dispõe sobre medidas para solução das respectivas pendências, bem como sobre benefícios fiscais e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 126/2024, de 2 de julho de 2024 (DOE 04.07.2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.572, de 17 de novembro de 2021.

Dispõe sobre as diretrizes para incentivar o acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva - TA, para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 36 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos.

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 24 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso.