Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de Julho 2024 a Junho de 2025.

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo 'pet' para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

Revoga o Decreto nº 67.853, de 28 de julho de 2023.

Altera a Portaria CAT nº 42/2018, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Altera o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, modificado pelo Decreto nº 69.756, de 30 de julho de 2025, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS para contribuintes da indústria de informática.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Disciplina a 12ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.

Prorroga o prazo previsto no § 4º do artigo 2º do Decreto nº 69.267, de 30 de dezembro de 2024.

Altera o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática.

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - DANF3E, e dá outras providências.

Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento.

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de Junho 2024 a Maio de 2025.

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Altera a Portaria SRE nº 29/25, de 3 de junho de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas.

Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Política de Inclusão Produtiva e Empregabilidade para o Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, o Fórum de Qualificação Profissional e o Programa Trampolim, e dá outras providências.

Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo.

Dispõe sobre a instalação de barras de apoio nos boxes dos banheiros destinados à utilização de hóspedes em hotéis, pousadas e similares, e dá outras providências.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Revoga dispositivos da Portaria CAT nº 147/2012, de 5 de novembro de 2012, a Portaria CAT nº 85/2007, de 4 de setembro de 2007, a Portaria CAT nº 94/2007 de 28 de setembro de 2007, e a Portaria CAT nº 102/2007, de 9 de novembro de 2007.

Altera a Portaria SRE nº 12/2022, de 9 de março de 2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.

Revoga dispositivos da Portaria CAT nº 32/1996, de 28 de março de 1996, e da Portaria CAT nº 55/2009, de 19 de março de 2009, e a Portaria CAT nº 183/2010, de 30 de novembro de 2010.

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar federal nº 192, de 11 de março de 2022, em relação às operações de exportação de combustíveis.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e dá outras providências.

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de Maio de 2024 a Abril de 2025.

Altera o Decreto nº 63.280, de 19 de março de 2018, que reorganiza e consolida os programas e projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO).

Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura.

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Taxas.