Introduz a Alteração 1559ª ao RICMS/89.

Altera a Tabela de Códigos da Receita, aprovada pela Portaria SEF nº 16/89, de 10 de março de 1989.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME CONCEDIDA AO REMETENTE DA MERCADORIA. CABE AO DESTINATÁRIO ADQUIRENTE, POR RESPONSABILIDADE, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a que se refere o art. 23 do Anexo 4, incorporado ao RICMS-SC/97, aprovado pelo Decreto nº 2154, de 29 de agosto de 1997.

Aprova as especificações técnicas dos arquivos em meio magnético os padrões de gravação para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - "DIEF ANUAL" e altera a Portaria SEF nº 085/97.

Altera disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, para incluir produto na Lista de Mercadorias de Consumo Popular.

Aprova os formulários, modelos de livros, listagens e o Manual de Orientação, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995.

Introduz as Alterações 1557ª e 1558ª ao RICMS-SC/89.

Introduz as Alterações 67 e 68 ao RICMS-SC/97.

ICMS. OCORRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA DO EXTERIOR, ADQUIRIDA POR ARRENDAMENTO MERCANTIL. O FATO GERADOR, NA HIPÓTESE, NÃO É O ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRATADO COM A EMPRESA ESTRANGEIRA, MAS A PRÓPRIA ENTRADA DE EQUIPAMENTO IMPORTADO DO EXTERIOR DO PAÍS.

Altera a pauta de valores mínimos para os produtos que menciona.

Fixa os valores a serem ressarcidos por litro de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais.

Introduz as Alterações 64 a 66 ao RICMS-SC/97.

Introduz as Alterações 49 a 63 ao RICMS-SC/97.

Introduz a Alteração 1556ª ao RICMS-SC/89.

Aprova o modelo do formulário "Requisição de Óleo - ROD".

Altera a pauta de valores mínimos para os produtos que menciona.

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Estabelece procedimentos para expedição da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, inclusive quando motivada por medida liminar concedida em Mandado de Segurança.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Aprova as especificações técnicas dos arquivos em meio magnético e os padrões de gravação para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - "DIEF ANUAL".

Institui a data magna do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

Altera a Lei n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Institui o Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC, altera a Lei n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988, e da outras providências.

Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais - ZPF e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Aprova modelo de Nota Fiscal Avulsa, modelo 1.

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Aprova os formulários de Notas Fiscais modelos 1 e 1A anexas, de acordo com as disposições contidas no Ajuste 03/94, de 29 de setembro de 1994.

Cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988.

Dispõe sobre a incidência tributária pelos estabelecimentos gráficos.

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Operações interestaduais com mercadorias para consumo ou ativo fixo do contribuinte adquirente.

Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina - RIPVA-SC.

Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.

Aprova o modelo anexo de FICHA DE COLETA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS ISENTOS.

Aprova o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências.

Dispõe sobre Infrações à Legislação Tributária, estabelece penalidades e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Declara não sujeitas ao ICM às saídas de impressos promovidas pelo estabelecimento que os tiver produzido mediante encomenda direta do usuário final e dá outras providências.

Dispõe sobre a adaptação do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e dá outras providências.

Fixa Percentual de Lucro Bruto para fins de arbitramento.

Dispõe sobre a aplicação e interpretação da Legislação Tributária Estadual.

Introduz a Alteração 175 ao RICMS/97.