ICMS/ISS. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE "SOFTWARES" PRODUZIDOS EM ESCALA, PARA USO DE QUALQUER PESSOA.

Introduz a Alteração 133 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 115 a 132 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 109 a 114 ao RICMS/97.

Acresce § 4º, ao art. 4º, da Lei nº 9.830, de 16.02.95 e altera a redação do inciso V, do art 9º, da Lei nº 10.297, de 26.12.96.

Altera item do Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 141/98, de 27 de março de 1998.

Introduz a Alteração 108 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 106 e 107 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 104 e 105 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração103 ao RICMS/97.

Altera a pauta de valores mínimos para os produtos que menciona.

Introduz as Alterações 101 e 102 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 81 a 100 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 69 a 80 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 1560ª e 1561ª ao RICMS/89.

Introduz a Alteração 1559ª ao RICMS/89.

Altera a Tabela de Códigos da Receita, aprovada pela Portaria SEF nº 16/89, de 10 de março de 1989.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME CONCEDIDA AO REMETENTE DA MERCADORIA. CABE AO DESTINATÁRIO ADQUIRENTE, POR RESPONSABILIDADE, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a que se refere o art. 23 do Anexo 4, incorporado ao RICMS-SC/97, aprovado pelo Decreto nº 2154, de 29 de agosto de 1997.

Aprova as especificações técnicas dos arquivos em meio magnético os padrões de gravação para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - "DIEF ANUAL" e altera a Portaria SEF nº 085/97.

Altera disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, para incluir produto na Lista de Mercadorias de Consumo Popular.

Aprova os formulários, modelos de livros, listagens e o Manual de Orientação, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995.

Introduz as Alterações 1557ª e 1558ª ao RICMS-SC/89.

Introduz as Alterações 67 e 68 ao RICMS-SC/97.

ICMS. OCORRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA DO EXTERIOR, ADQUIRIDA POR ARRENDAMENTO MERCANTIL. O FATO GERADOR, NA HIPÓTESE, NÃO É O ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRATADO COM A EMPRESA ESTRANGEIRA, MAS A PRÓPRIA ENTRADA DE EQUIPAMENTO IMPORTADO DO EXTERIOR DO PAÍS.

Altera a pauta de valores mínimos para os produtos que menciona.

Fixa os valores a serem ressarcidos por litro de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais.

Introduz as Alterações 64 a 66 ao RICMS-SC/97.

Introduz as Alterações 49 a 63 ao RICMS-SC/97.

Introduz a Alteração 1556ª ao RICMS-SC/89.

Aprova o modelo do formulário "Requisição de Óleo - ROD".

Altera a pauta de valores mínimos para os produtos que menciona.

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Estabelece procedimentos para expedição da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, inclusive quando motivada por medida liminar concedida em Mandado de Segurança.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Aprova as especificações técnicas dos arquivos em meio magnético e os padrões de gravação para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - "DIEF ANUAL".

Institui a data magna do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

Altera a Lei n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Institui o Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC, altera a Lei n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988, e da outras providências.

Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais - ZPF e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Aprova modelo de Nota Fiscal Avulsa, modelo 1.

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Aprova os formulários de Notas Fiscais modelos 1 e 1A anexas, de acordo com as disposições contidas no Ajuste 03/94, de 29 de setembro de 1994.

Cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988.

Dispõe sobre a incidência tributária pelos estabelecimentos gráficos.

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Operações interestaduais com mercadorias para consumo ou ativo fixo do contribuinte adquirente.

Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais.