Aprova Pauta de Preços Mínimos da Cebola.

Introduz as Alterações 472 a 475 ao RICMS/97.

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício de 2000.

Fixa o valor a ser ressarcido por litro de óleo diesel destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais no exercício de 2000.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira em Toras.

Altera a Lei nº 9830, de 16 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS.

ICMS. CESTA BÁSICA. INTERPRETA-SE NOS SEUS ESTRITOS TERMOS A LEGISLAÇÃO EXCEPCIONAL, NÃO PODENDO SER AMPLIADA PARA ACOMODAR ARTIGOS MAIS SOFISTICADOS. CRITÉRIO DA FINALIDADE PELO QUAL O DISPOSITIVO LEGAL VISA BARATEAR OS ITENS ORDINARIAMENTE CONSUMIDOS PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

Introduz as Alterações 470 e 471 ao RICMS/97.

Altera Valores da Pauta Fiscal (feijão).

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Introduz as Alterações 468 e 469 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 467 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 466 ao RICMS/97.

Aprova a tabela de códigos para preenchimento do Quadro H - Informações Complementares da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

Altera o art. 45 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre ICMS.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC, altera a denominação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina - FADESC e estabelece outras providê

Introduz as Alterações 463 a 465 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 445 a 462 ao RICMS/97.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Aprova Pauta de Preços mínimos de fretes.

Introduz a Alteração 444 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 440 a 443 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 435 a 439 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 433 e 434 ao RICMS/97.

Dispõe sobre Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Introduz a Alteração 60ª ao RIPVA/SC.

Introduz a Alteração 59ª ao RIPVA/SC.

Aprova a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST, remetida via "internet".

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2000.

Introduz as Alterações 429 a 432 ao RICMS/97.

Cancela, de ofício, diversos lançamentos fiscais.

Concede incentivo para estimular a geração de emprego por empresas catarinenses.

Aprova o Manual de Orientação e os formulários, listagens e modelos de livros, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995 e Convênio ICMS 31/99, de 23 de julho de 1999.

Aprova modelo da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.

Introduz as Alterações 404 a 428 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 403 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 396 a 402 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 395 ao RICMS/97.

Prevê a obrigatoriedade de identificação telefônica na carroceria de veículos de transporte de carga e de passageiros.

Introduz a Alteração 394 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 391 a 393 ao RICMS/97.

Altera a Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina.

Autógrafo. Projeto de Lei que "Revoga dispositivo da Lei nº 7543, de 30 de dezembro de 1988,que institui o imposto sobre propriedade de veículos automotores."

Estabelece exigência relativa às transferências de crédito do ICMS.

Introduz a Alteração 389 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 373 a 388 ao RICMS/97.

Dispõe sobre a concessão de prazo ao contribuinte para regularização de sua situação junto ao fisco quando constatada infração à legislação tributária no exercício da atividade fiscal.

Introduz as Alterações 371 e 372 ao RICMS/97.

Aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

Revoga a Portaria SEF nº 15, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de prazo ao contribuinte para regularização de sua situação junto ao Fisco quando constatada infração à legislação