Introduz as Alterações 327 a 350 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 325 e 326 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 324 ao RICMS/97.

Fixa a Pauta de Valor Mínimo para o produto que menciona.

Introduz as Alterações 321 a 323 ao RICMS/97.

Aprova modelo do formulário da Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST, o Manual de Preenchimento e as Especificações do Arquivo Magnético para a Entrega de GIA.

Aprova modelo da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST.

Introduz as Alterações 317 a 320 ao RICMS/97.

Fixa o valor a ser ressarcido por litro de óleo diesel destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais.

Aprova modelo de Notificação Fiscal, a ser emitida por sistema de processamento de dados.

Introduz as Alterações 313 a 316 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 312 no RICMS/97.

Dispõe sobre o cancelamento dos regimes especiais que autorizam a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido nas operações com alho, arroz em casca ou beneficiado e feijão, concedidos c

Aprova modelos de Documentos de Arrecadação para recolhimento de IPVA e Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

Tratamento tributário na importação de peixe e filé de peixe, congelados de países membros do MERCOSUL ou ALALC.

Importação de mercadoria por contribuinte de outro Estado com depósito em armazém-geral deste Estado.

Altera a Pauta de Valores Mínimos para os Produtos que menciona.

Altera a Pauta Fiscal dos produtos que menciona.

Fixa o valor a ser ressarcido por litro de óleo diesel destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais.

Introduz as Alterações 306 a 311 no RICMS/97.

Introduz as Alterações 304 e 305 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 301 a 303 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 297 a 300 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 287 a 296 ao RICMS/97.

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício de 1999.

Fixa os valores a serem ressarcidos por litro de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais, no ano de 1999.

Introduz as Alterações 284 a 286 ao RICMS/97.

Aprova modelo da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.

Introduz a Alteração 283 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 259 a 282 no RICMS/97.

Introduz a Alteração 258 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 257 ao RICMS/97.

Dispõe sobre recolhimento espontâneo de ICMS recolhido a menor por aplicação errônea da alíquota.

Dispõe sobre apropriação indevida de créditos de ICMS, implicando em recolhimento a menor do imposto.

Introduz a Alteração 58ª ao RIPVA/SC.

Introduz as Alterações 255 e 256 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 253 e 254 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 252 ao RICMS/97 e dá outras providências.

Estende o benefício concedido pelo art. 23 da Lei nº 10789, de 03 de julho de 1998 aos créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL.

SACOS E SACOLAS FORNECIDOS GRATUITAMENTE POR SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS SEUS FREGUESES NÃO DÃO DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS RELATIVO A SUA AQUISIÇÃO.

Regulamenta a Lei nº 10929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura e adota outras providências.

Introduz a Alteração 251 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 250 ao RICMS/97.

Altera dispositivo da Portaria SEF nº 504/97.

Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.

Aprova modelo de Nota Fiscal de Produtor.

Introduz as Alterações 248 e 249 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 228 a 247 ao RICMS/97.