Altera o art. 45 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre ICMS.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC, altera a denominação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina - FADESC e estabelece outras providê

Introduz as Alterações 463 a 465 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 445 a 462 ao RICMS/97.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Aprova Pauta de Preços mínimos de fretes.

Introduz a Alteração 444 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 440 a 443 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 435 a 439 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 433 e 434 ao RICMS/97.

Dispõe sobre Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Introduz a Alteração 60ª ao RIPVA/SC.

Introduz a Alteração 59ª ao RIPVA/SC.

Aprova a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST, remetida via "internet".

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2000.

Introduz as Alterações 429 a 432 ao RICMS/97.

Cancela, de ofício, diversos lançamentos fiscais.

Concede incentivo para estimular a geração de emprego por empresas catarinenses.

Aprova o Manual de Orientação e os formulários, listagens e modelos de livros, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995 e Convênio ICMS 31/99, de 23 de julho de 1999.

Aprova modelo da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.

Introduz as Alterações 404 a 428 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 403 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 396 a 402 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 395 ao RICMS/97.

Prevê a obrigatoriedade de identificação telefônica na carroceria de veículos de transporte de carga e de passageiros.

Introduz a Alteração 394 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 391 a 393 ao RICMS/97.

Altera a Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina.

Autógrafo. Projeto de Lei que "Revoga dispositivo da Lei nº 7543, de 30 de dezembro de 1988,que institui o imposto sobre propriedade de veículos automotores."

Estabelece exigência relativa às transferências de crédito do ICMS.

Introduz a Alteração 389 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 373 a 388 ao RICMS/97.

Dispõe sobre a concessão de prazo ao contribuinte para regularização de sua situação junto ao fisco quando constatada infração à legislação tributária no exercício da atividade fiscal.

Introduz as Alterações 371 e 372 ao RICMS/97.

Aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

Revoga a Portaria SEF nº 15, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de prazo ao contribuinte para regularização de sua situação junto ao Fisco quando constatada infração à legislação

Introduz as Alterações 365 a 370 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 363 e 364 ao RICMS/97.

Restabelece a sistemática de apuração do imposto prevista no art. 53 do RICMS/SC-97, para os estabelecimentos revendedores de veículos usados enquadrados no regime de estimativa fiscal nos termos da P

Introduz as Alterações 361 e 362 ao RICMS/97.

Introduz novo código na Tabela de Códigos de Receita aprovada pela Portaria SEF 16/89.

Revoga a Portaria SPF nº 203, de 27 de setembro de 1993, que estabelece procedimento para enquadramento de estabelecimentos revendedores de veículos no regime de estimativa fiscal.

Introduz a Alteração 360 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 359 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 358 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 355 a 357 ao RICMS/97.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 207 do Regulamento de Normas Gerais do Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Altera o art. 24 e seu parágrafo 4º da Lei nº 10789, de 03 de julho de 1998, que dispõe sobre normas de administração tributária para estimular o cumprimento voluntário de obrigações fiscais e estabel

Introduz a Alteração 354 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 351 a 353 ao RICMS/97.