EFÍCIENTIZA O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO.
Aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.
Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC, dispõe sobre procedimentos relativos a sua emissão e aprova programas, aplicativos e modelos que especifica.
Dispõe sobre recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.
Introduz as Alterações 582 a 584 ao RICMS-SC/01.
Introduz a Alteração 581 ao RICMS-SC/01.
Introduz as Alterações 579 e 580 ao RICMS-SC/01.
Introduz a Alteração 578 ao RICMS-SC/01.
Introduz a Alteração 577 ao RICMS-SC/01.
Acrescenta códigos de receita ao Anexo Único da Portaria SEF 016/89, de 10.03.89.
Dispõe sobre recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.
Delega competência para celebração de termo de compromisso.
Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.
Aprova o Manual de Orientação e o modelo de Recibo de Entrega de Arquivos, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 115, de 12 de dezembro de 2003.
Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.
Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.
Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.
Dispõe sobre a concessão de regime especial a produtor rural.
Introduz a Alteração 576 ao RiCMS/01, e dá outras providências.
Introduz as Alterações 560 a 575 ao RICMS/01, e dá outras providências.
Introduz a Alteração 559 ao RICMS-SC/01.
Altera o Manual de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, constante do Anexo II, da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.
Prorroga prazo de recolhimento do ICMS.
Introduz as Alterações 546 a 558 no RICMS/2001.
Introduz a Alteração 545 ao RICMS/2001.
Introduz a Alteração 544 ao RICMS/2001.
Institui o "Programa de Modernização e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social de Santa Catarina - COMPEX".
Introduz a Alteração 543 ao RICMS/01.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Feijão.
Introduz as Alterações 537 a 539 ao RICMS/01.
Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 31 de março e 12 de abril de 2004.
Introduz a Alteração 542 ao RICMS/01.
Dispõe sobre remissão de créditos tributários.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Suíno.
Introduz a Alteração 540 ao RICMS/01.
Introduz as Alterações 533 a 536 ao RICMS/01.
Introduz as Alterações 513 a 532 ao RICMS/01.
Introduz as alterações 506 a 512 ao RICMS/01.
Acresce Classe de Vencimento à tabela aprovada pela Portaria SEF nº 243/99, a ser utilizada no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.
Altera o Manual de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da GIA, constantes dos Anexos II e III, da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.
Introduz as Alterações 502 a 505 ao RICMS-SC/01.
Introduz as Alterações 498 a 501 ao RICMS/01, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.
Dispõe sobre o cálculo do imposto devido pelas empresas enquadradas no regime do SIMPLES/SC, no mês de dezembro de 2003.
Introduz as Alterações 495 a 497 ao RICMS-SC/01.
Introduz as Alterações 489 a 494 ao RICMS-SC/01.
Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 1º da Lei nº 12383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de um único talão de notas fiscais de produtor em nome do produtor e co-titulares membros do mesmo núcleo familiar.
Institui a proibição da consumação obrigatória nas danceterias, casas de baile e estabelecimentos similares.
Estatui normas de controle para as empresas que exercem atividades de desmonte de veículos e reintrodução de equipamentos, peças e acessórios usados no mercado.
Altera dispositivos da Lei nº 3938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.