Introduz a Alteração 18ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Aprova Pauta de Preços mínimos dos Suínos.

ICMS. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO(Provedores de Acesso à Internet).

Introduz as Alterações 67 a 85 ao RICMS/2001.

Obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal a informar aos passageiros sobre o direito a indenização a que têm direito as vítimas de acidentes.

Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre qualquer alteração na quantidade de produtos expostos à venda no comércio e adota outras providências.

Dispõe sobre obrigações relativas ao fornecedor que, indevidamente, remeter o consumidor a protesto em cartório e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 62 a 66 ao RICMS/2001.

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Altera o art. 73 da Lei nº 10297/96, que dispõe sobre o ICMS e adota outras providências.

Dispõe sobre o prazo mínimo de validade das certidões negativas de débito emitidas pelos órgãos estaduais da administração direta, indireta, autárquica, fundacional, de empresas públicas, ou de econom

Fixa limites para o acréscimo financeiro a ser excluído da base de cálculo do ICMS nas vendas a prestação a consumidor final.

Aprova Pauta de Preços Mínimos da Maçã.

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Alho.

Aprova a Norma Técnica que orienta sobre as condições técnicas, físicas e sanitárias necessárias para a abertura, funcionamento e a dispensação de medicamentos em farmácias e/ou drogarias incluindo-se

Introduz a Alteração 61 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 30ª a 37ª ao Regulamento das Taxas Estaduais.

Altera a Pauta de Preços Mínimos dos Produtos do Mar.

Altera o "lay-out" para transferência de dados da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF para as Associações de Municípios, constante do Anexo 03 da Portaria SEF nº 102, de 10 de março de

Aprova Pauta de Preços mínimos do tomate.

Fixa limites para o acréscimo financeiro a ser excluído da base de cálculo do ICMS nas vendas a prestação a consumidor final.

Aprova Pauta de Preços mínimos dos Suínos.

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Introduz as Alterações 58 a 60 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 57 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 54 a 56 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 53 ao RICMS/01.

Aprova o formulário Memorando-Exportação, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 107, de 7 de dezembro de 2001.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Introduz as Alterações 51 e 52 ao RICMS/01.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Alho.

Introduz as Alterações 35 a 50 ao RICMS/2001.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Cebola.

Introduz a Alteração 34 ao RICMS/2001.

Altera a Portaria SEF nº 236, de 12 de setembro de 2001, que adota a Classificação Nacional de AtividadesEconômico-Fiscal - CNAE-Fiscal - e institui a reclassificação das atividades dos contribuintes

Aprova o modelo de Ficha de Atualização Cadastral - " FAC".

Introduz a Alteração 33 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 26 a 32 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 22 a 25 ao RICMS/01.

Introduz a alteração 21 ao RICMS/01.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 1996, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais - ZPF.

Dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal nº 10.169, de 2000.

ICMS. DIFERIMENTO PARA A ETAPA A SEGUINTE DE CIRCULAÇÃO. SAÍDA DE PEIXE, CRUSTÁCEO E MOLUSCO, CAPTURADOS COM UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. O DIFERIMENTO SOMENTE ALCANÇA A OPERA

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Altera a Lei nº 7541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Cebola.

Altera a Pauta de Preços Mínimos dos Produtos do Mar.

Introduz a Alteração 68ª ao RIPVA/SC.

Introduz a Alteração 30 ao RICMS/01.