Introduz as Alterações 631 a 635 ao RICMS/97.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera itens do Manual de Orientação para Preenchimento do Demonstrativo de Créditos Acumulados, aprovado pela Portaria SEF nº 205/97.

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2001.

Introduz as Alterações 628 a 630 ao RICMS/97.

ICMS - CESTA BÁSICA.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Feijão.

Introduz as Alterações 625 a 627 ao RICMS/97.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira em Toras, Achas ou Pedaços.

Aprova Pauta de Preços mínimos de Couros e Peles.

Introduz as Alterações 598 a 624 ao RICMS/97.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Estabelece forma de apresentação do arquivo magnético especificado pela Portaria SEF nº 102/98, de 10 de março de 1998 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 596 e 597 ao RICMS/97.

Altera a Classe de Vencimento constante da tabela aprovada pela Portaria SEF nº 243/99, a ser utilizada no preenchimento Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

Introduz as Alterações 64ª a 66ª ao RIPVA/SC.

Introduz a Alteração 595 ao RICMS/97.

Acrescenta códigos a tabela de códigos para preenchimento do quadro H - Informações Complementares da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA aprovado pela Portaria SEF nº 09, de 17 de janeiro de

Introduz as Alterações 593 e 594 ao RICMS/97.

Altera o Decreto nº 3.604, de 23 de dezembro de 1998, que regulamenta o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura instituído pela Lei nº 10.929,de 23 de setembro de 1998.

Proíbe a venda de cigarros e produtos similares a menores de dezoito anos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Altera o art. 3º da Lei nº 10.169, de 12 de junho de 1996, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais - ZPF, e adota outras providências.

Introduz a Alteração 63ª ao RIPVA/SC.

Fixa o termo final de vigência da suspensão prevista no Decreto nº 1615/2000.

Introduz as Alterações 586 a 592 ao RICMS/97.

Altera dispositivo da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Estabelece procedimentos para enquadramento de estabelecimentos revendedores de veículos no regime de estimativa fiscal.

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a que se refere o art. 1º da Lei nº 11511, de 24 de julho de 2000.

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2001.

Introduz a Alteração 62ª ao RIPVA/SC.

Dispõe sobre atualização monetária de débitos fiscais.

Introduz as Alterações 580 a 585 ao RICMS/97.

Dispõe sobre procedimentos relativos a análise com vista a homologação ou revisão de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e dá outras providências.

Introduz as Alterações 574 a 579 ao RICMS/97`.

Altera as Especificações do Arquivo Magnético para a Entrega de GIA, constante do Anexo III da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.

Introduz as Alterações 564 a 573 ao RICMS/97.

Aprova a nova versão do Documento de Arrecadação do Registro do Comércio - DARC.

Introduz a Alteração 17ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Introduz as Alterações 548 a 563 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 544 a 547 ao RICMS/97.

Concede isenção do ICMS para os medicamentos genéricos.

Suspende a vigência de parte das disposições do Decreto n° 1.527, de 31 de julho de 2000.

Altera o Regulamento do PRODEC e do FADESC, aprovado pelo Decreto nº 1490/00.

Altera a Lei nº 11345, de 17 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Programa da Empresa Catarinense - PRODEC.

Introduz as Alterações 540 a 543 ao RICMS/97.

Susta os efeitos da Medida Provisória nº 88, de 31 de julho de 2000.

Revoga o § 1º do art. 5º do Decreto nº 1.501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Introduz as Alterações 538 e 539 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 529 a 537 ao RICMS/97.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.