Introduz as Alterações 498 a 501 ao RICMS/01, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.

Dispõe sobre o cálculo do imposto devido pelas empresas enquadradas no regime do SIMPLES/SC, no mês de dezembro de 2003.

Introduz as Alterações 495 a 497 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 489 a 494 ao RICMS-SC/01.

Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 1º da Lei nº 12383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de um único talão de notas fiscais de produtor em nome do produtor e co-titulares membros do mesmo núcleo familiar.

Institui a proibição da consumação obrigatória nas danceterias, casas de baile e estabelecimentos similares.

Estatui normas de controle para as empresas que exercem atividades de desmonte de veículos e reintrodução de equipamentos, peças e acessórios usados no mercado.

Altera dispositivos da Lei nº 3938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

Altera a Lei nº 10.306, de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Introduz as Alterações 476 a 488 ao RICMS-SC/01.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.

Fixa para o exercício de 2003, o montante do ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao FEIC.

Introduz as Alterações 450 a 475 ao RICMS-SC/01.

Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Delega competência para autorizar restituição de tributos.

Altera dispositivos da Lei nº 3938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual, e da Lei nº 5983, de 1981, que dispõe sobre infrações à legislação tributária.

Dispõe sobre procedimentos relativos à concessão de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais-AIDF e aprova os aplicativos que especifica.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Acrescenta códigos a tabela de códigos para preenchimento do quadro H - Informações Complementares da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, aprovado pela Portaria SEF nº 09, de 17 de janeiro de 2000.

Altera a Lei nº 11398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.

Dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e sua lista de incidências, e dá outras providências.

Introduz as Alterações 404 a 448 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 70ª ao RIPVA/SC.

Introduz a Alteração 19 ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Introduz as Alterações 403 e 404 ao RICMS-SC/01.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Suíno.

Introduz as Alterações 392 a 402 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz a Alteração 391 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 388 a 390 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 20 de outubro e 3 de novembro de 2003 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Portaria SEF nº 226/2001 que trata do instituto da consulta sobre aplicação e interpretação da legislação tributária.

Introduz as Alterações 386 e 387 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 372 a 385 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 369 a 371 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 351 a 368 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 338 e 350 ao RICMS/01.

Introduz a alteração 337 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 330 e 336 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 328 e 329 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 306 a 327 ao RICMS/01.

Dispõe sobre procedimentos relativos ao registro no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e aprova o programa e os aplicativos que especifica.

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR -, e estabelece outras providências.

Introduz a alteração 305 ao RICMS/01.

Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Suíno.

Altera o Manual de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da GIA, constantes dos Anexos II e III, da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.

Acescenta códigos à tabela de códigos para preenchimento do Quadro H - Informações Complementares da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, aprovada pela Portaria SEF nº 09, de 17 de janeiro de 2000.

EMENTA: NÃO PODE SER RECEBIDA OU ANALISADA CONSULTA QUE VERSE SOBRE MATÉRIA QUE TENHA MOTIVADO LAVRATURA DE NOTIFICAÇÃO FISCAL CONTRA A CONSULENTE.

EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - PROCESSO INDUSTRIAL.