Aprova Pauta de Preços mínimos dos Suínos.
Aprova pauta de valores mínimos tributáveis para o cálculo do imposto retido a título de substituição tributária, incidente nas operações com água mineral.
Fixa limites para o acréscimo financeiro a ser excluído da base de cálculo do ICMS nas vendas a prestação a consumidor final.
Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.
Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.
Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.
Acresce Classe de Vencimento à tabela aprovada pela Portaria SEF nº 243/99, a ser utilizada no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.
Altera o Manual de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da GIA, constantes dos Anexos II e III, da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.
Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.
Altera itens do Manual de Orientação para Preenchimento do Demonstrativo de Créditos Acumulados, aprovado pela Portaria SEF nº 205/97.
Altera a Portaria SEF nº 164. De 14 julho de 2004, que aprovou a Tabela de Codigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários.
Aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento.
Aprova o formulário Ficha Cadastral para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo.
Aprova modelos de notificação fiscal, termos e declarações gerados a partir de aplicativos específicos de programa de fiscalização.
Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre o planejamento das atividades de fiscalização.
Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2001.
Aprova o formulário Memorando-Exportação, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 107, de 7 de dezembro de 2001.
Dispõe sobre remissão de créditos tributários.
Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.
Revoga a Portaria SEF nº 314, de 19 de outubro de 1999.
Aprova modelo da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Feijão.
Aprova Pauta de Preços mínimos da Cebola.
Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira em Toras, Achas ou Pedaços.
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Alho.
Aprova Pauta de Preços mínimos de Couros e Peles.
Altera a pauta de valores mínimos para os produtos que menciona.
Aprova o modelo do formulário "Requisição de Óleo - ROD".
Dispõe sobre o cálculo do imposto devido pelas empresas enquadradas no regime do SIMPLES/SC, no mês de dezembro de 2003.
Altera a Pauta de Preços Mínimos da alfafa.
Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.
Altera a Portaria SEF nº 236, de 12 de setembro de 2001, que adota a Classificação Nacional de AtividadesEconômico-Fiscal - CNAE-Fiscal - e institui a reclassificação das atividades dos contribuintes
Aprova o modelo de Ficha de Atualização Cadastral - " FAC".
Dispõe sobre a concessão de prazo ao contribuinte para regularização de sua situação junto ao fisco quando constatada infração à legislação tributária no exercício da atividade fiscal.
Dispõe sobre recolhimento espontâneo de ICMS recolhido a menor por aplicação errônea da alíquota.
Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.
Dispõe sobre apropriação indevida de créditos de ICMS, implicando em recolhimento a menor do imposto.
Altera a Classe de Vencimento constante da tabela aprovada pela Portaria SEF nº 243/99, a ser utilizada no preenchimento Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.
Estabelece forma de apresentação do arquivo magnético especificado pela Portaria SEF nº 102/98, de 10 de março de 1998 e dá outras providências.
Delega competência para concessão de Regime Especial.
Acrescenta códigos a tabela de códigos para preenchimento do quadro H - Informações Complementares da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA aprovado pela Portaria SEF nº 09, de 17 de janeiro de
Altera a Portaria SEF nº 276, de 22 de dezembro de 2000, que estabelece procedimentos para enquadramento de estabelecimentos revendedores de veículos no regime de estimativa fiscal.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ISS DEVIDO NA TEMPORADA, EM FUNÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS, ENVOLVENDO EQUIPAMENTOS EM ATIVIDADES ESPORTIVAS OU DE RECREAÇÃO CONSTANTES DO QUADRO I, ANEXO.
PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO FISCAL (GIF) E DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES), PREVISTO NO ART. 1°, DO DECRETO Nº 3224, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, PARA ATÉ O DIA 05 DE AGOSTO DE 2005.
Estabelece normas para a prática dos atos do Registro Público de Empresas Mercantis.
Aprova a Norma Técnica que orienta sobre as condições técnicas, físicas e sanitárias necessárias para a abertura, funcionamento e a dispensação de medicamentos em farmácias e/ou drogarias incluindo-se
ICMS. ZPF. AS SAÍDAS DE MÓVEIS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL SITUADO DENTRO DA ZONA DE PROCESSAMENTO FLORESTAL COM DESTINO A EMPRESA COMERCIAL, TAMBÉM SITUADA DENTRO DESTA ZONA, NÃO ESTÃO ABRANGIDAS PELO DIFERIMENTO PREVISTO NO RICMS/SC, ANEXO 3, ART. 8º, IX.
CFOP. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. O PRIMEIRO ALGARISMO DO CFOP INDICA SE O DESTINATÁRIO DA MERCADORIA SITUA-SE NO MESMO ESTADO DA LOCALIZAÇÃO DO REMETENTE, EM ESTADO DIVERSO OU EM OUTRO PAÍS. OS TRÊS ALGARISMOS SEGUINTES REFEREM-SE AO TOMADOR DO SERVIÇO.