Regulamenta o Programa Cartão Cidadão e dá outras providências.

Introduz as Alterações 656 a 660 ao RICMS/97.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Introduz as Alterações 644 a 655 ao RICMS/97.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Introduz as Alterações 639 a 643 ao RICMS/97.

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários devidos em decorrência do IPVA e multas de trânsito estadual.

Altera a Tabela de Códigos de Atividades aprovada pela Portaria SEF nº 95, de 16 de julho de 1986.

Aprova pauta de preço mínimo da Laranja In Natura.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Introduz as Alterações 637 a 638 ao RICMS/97.

Aprova pauta de preços mínimos do Vime.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Aprova pauta de preços mínimos da sucata.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Aprova pauta de preços mínimos.

Introduz a Alteração 636 ao RICMS/97.

Aprova Termos de Convênio celebrados entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e os Municípios que menciona.

Aprova o Termo de Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e a União, representada pela Secretaria da Receita Fede

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Introduz as Alterações 631 a 635 ao RICMS/97.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera itens do Manual de Orientação para Preenchimento do Demonstrativo de Créditos Acumulados, aprovado pela Portaria SEF nº 205/97.

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2001.

Introduz as Alterações 628 a 630 ao RICMS/97.

ICMS - CESTA BÁSICA.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Feijão.

Introduz as Alterações 625 a 627 ao RICMS/97.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira em Toras, Achas ou Pedaços.

Aprova Pauta de Preços mínimos de Couros e Peles.

Introduz as Alterações 598 a 624 ao RICMS/97.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Estabelece forma de apresentação do arquivo magnético especificado pela Portaria SEF nº 102/98, de 10 de março de 1998 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 596 e 597 ao RICMS/97.

Altera a Classe de Vencimento constante da tabela aprovada pela Portaria SEF nº 243/99, a ser utilizada no preenchimento Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

Introduz as Alterações 64ª a 66ª ao RIPVA/SC.

Introduz a Alteração 595 ao RICMS/97.

Acrescenta códigos a tabela de códigos para preenchimento do quadro H - Informações Complementares da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA aprovado pela Portaria SEF nº 09, de 17 de janeiro de

Introduz as Alterações 593 e 594 ao RICMS/97.

Altera o Decreto nº 3.604, de 23 de dezembro de 1998, que regulamenta o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura instituído pela Lei nº 10.929,de 23 de setembro de 1998.

Proíbe a venda de cigarros e produtos similares a menores de dezoito anos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Altera o art. 3º da Lei nº 10.169, de 12 de junho de 1996, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais - ZPF, e adota outras providências.

Introduz a Alteração 63ª ao RIPVA/SC.

Fixa o termo final de vigência da suspensão prevista no Decreto nº 1615/2000.

Introduz as Alterações 586 a 592 ao RICMS/97.

Altera dispositivo da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Estabelece procedimentos para enquadramento de estabelecimentos revendedores de veículos no regime de estimativa fiscal.

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a que se refere o art. 1º da Lei nº 11511, de 24 de julho de 2000.