Introduz a Alteração 1119 no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1118 no RICMS/01, que regulamenta o disposto no art. 6º da Lei nº 13.545, de 9 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de que trata o art. 17, da Lei nº 13533, de 19 de outubro de 2005, no que se refere a gás canalizado.

Introduz a Alteração 1117 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 1116 ao RICMS/01.

Altera a organização e a divisão judiciária do Estado e cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça.

Aprova o aplicativo destinado à solicitação de transferência de créditos acumulados, o respectivo Manual de Preenchimento e o modelo da Autorização de Utilização de Crédito - AUC.

Disciplina os procedimentos quanto à transferência de créditos de ICMS decorrente de exportação para fins de liquidação de contratos vinculados ao PRODEC e dá outras providências.

Dispõe sobre o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a ser utilizado em projetos no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC.

Introduz a Alteração 1115 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 1107ª a 1114ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1106 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 1105 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 1104 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 1102 e 1103 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 1101 no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1093 a 1100 no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1093 a 1100 no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1081 a 1092 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 1079 e 1080 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por Substituição Tributária, efetuada em favor do Fundosocial.

Altera a Lei nº 6374, de 01 de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Regulamenta a Lei nº 13633/2005, que alterou a Lei nº 13334/2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Introduz a Alteração 1078 no RICMS/01.

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Introduz as Alterações 1075 a 1077 no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1.067 a 1.074 no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1.066 no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1.061 a 1.065 no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1.058 a 1.060 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 1057 no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1.052 a 1.056 no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1042 a 1051 no RICMS/01.

Altera os Decretos nºs 3560, de 04 de outubro de 2005, e 3748, de 24 de novembro de 2005.

Introduz alterações ao Decreto nº 3.115/05, que regulamenta a Lei nº 13.336/05, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e dá outras providências.

Altera o inciso II do art. 3º do Decreto nº 3.260, de 27 de junho de 2005.

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados de cerâmica, classificados na posição 69.08 da TIPI.

Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006 para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.

Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.

Altera dispositivos da Lei nº 13342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e estabelece outras providências.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.

Introduz a alteração 1041ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a alteração 1040ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a alteração 1039ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a alteração 1038ª ao RICMS-SC/01.

Fixa para o exercício de 2006, o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - ICMS a ser utilizado em projetos no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico.

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.919/2004, que "Estatui normas de controle para as empresas que exercem atividades de desmonte de veículos e reintrodução de equipamentos, peças e acessórios usados no mercado".

Altera a Lei nº 6374, de 01 de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.