Altera dispositivos da Portaria SEF nº 226/2001 que trata do instituto da consulta sobre aplicação e interpretação da legislação tributária.

Introduz as Alterações 386 e 387 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 372 a 385 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 369 a 371 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 351 a 368 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 338 e 350 ao RICMS/01.

Introduz a alteração 337 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 330 e 336 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 328 e 329 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 306 a 327 ao RICMS/01.

Dispõe sobre procedimentos relativos ao registro no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e aprova o programa e os aplicativos que especifica.

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR -, e estabelece outras providências.

Introduz a alteração 305 ao RICMS/01.

Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Suíno.

Altera o Manual de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da GIA, constantes dos Anexos II e III, da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.

Acescenta códigos à tabela de códigos para preenchimento do Quadro H - Informações Complementares da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, aprovada pela Portaria SEF nº 09, de 17 de janeiro de 2000.

EMENTA: NÃO PODE SER RECEBIDA OU ANALISADA CONSULTA QUE VERSE SOBRE MATÉRIA QUE TENHA MOTIVADO LAVRATURA DE NOTIFICAÇÃO FISCAL CONTRA A CONSULENTE.

EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - PROCESSO INDUSTRIAL.

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR -, e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 301 a 304 ao RICMS/01.

Introduz a alteração 300 ao RICMS/01.

Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC e dá outras providências.

Introduz as Alterações 298 e 299 ao RICMS/01.

Aprova modelo de Documento de Informações Econômico-Fiscais do ITCMD.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile em hotéis, restaurantes, bares e similares no Estado de Santa Catarina.

Cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual, às Cooperativas, às Sociedades de Autogestão e à instalação e manutenção de empresas no território catarinense - FUNDO PRÓ-EMPREGO.

Introduz a alteração 297 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 295 e 296 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 283 a 294 ao RICMS/01.

Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Alho, Laranja "In Natura" e Feijão.

Aprova o programa gerador da Ficha de Atualização Cadastral - FAC eletrônica e o respectivo Manual de Utilização.

Introduz as alterações 281 e 282 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 275 a 280 ao RICMS/01.

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Arroz e Produtos do Mar.

Introduz as alterações 244 a 274 ao RICMS/01.

Introduz a alteração 243 ao RICMS/01.

Aprova o modelo do Relatório das Operações Internas Promovidas pelo Transportador Revendedor Retalhista - TRR e o Manual de Preenchimento do Relatório das Operações Internas Promovidas pelo TRR.

Altera o Manual de Preenchimento do Controle de Crédito do Ativo Permanente - CIAP, constante do Anexo II da Portaria SEF nº 175/2000.

Introduz alterações ao Decreto nº 1501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Introduz as alterações 238 e 242 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 234 e 237 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 226 e 233 ao RICMS/01.

Rejeita o Convênio ICMS nº 12, de 4 de abril de 2003.

ICMS. IMUNIDADE. LIVRO-ELETRÔNICO.

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Arroz.

Acrescente-se o § 3º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, alterada pela Lei nº 11350, de 2000, que dispõe sobre o ICMS.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Aprova o formulário Ficha Cadastral para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo.