Introduz as Alterações 1322ª a 1327ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Altera a Portaria SEF Nº 50, de 2005, que aprovou modelos de notificação fiscal, termos e declarações gerados a partir de aplicativos específicos de programa de fiscalização.

Introduz as Alterações 1320ª e 1321ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1317ª a 1319ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre remissão de créditos tributários.

Introduz as Alterações 1310ª a 1316ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Dispõe sobre os Regimes Especiais concedidos com base no art. 10 do Anexo 3 do RICMS/SC.

Regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.

Introduz a Alteração 1309 no RICMS-SC/01.

Autoriza para os meses que menciona, a compensação em conta gráfica do valor correspondente à contribuição ao Fundosocial.

Introduz a Alteração 1308ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1306ª e 1307ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1297ª a 1305ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1296ª no RICMS-SC/01.

Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Aprova o Manual de Orientação e o Layout do Arquivo Eletrônico destinados à Transmissão da Prestação de Contas de Nota Fiscal de Produtor.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo em Folha Cru (FUMO CRU).

Introduz as Alterações 1293ª a 1295ª ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 1290ª a 1292ª ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1289ª ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1286ª a 1288ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1285ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 32ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.

Disciplina a apropriação de crédito recebido em transferência, de acordo com o Decreto nº 4994, de 2006.

Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, cebola, alho, maçã e milho importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Veda a cobrança, pelas concessionárias de telefonia, das tarifas de assinatura básica, e adota outras providências.

Aprova Pauta de Preços Mínimos de Ovinos.

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.

Dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.

Altera a Lei nº 7543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC.

Prorroga disposição da Lei nº 11601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica.

Regulamenta as disposições contidas no Convênio ICMS nº 163/2006, de 15 de dezembro de 2006.

Introduz as Alterações 1281ª a 1284ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1280ª no RICMS-SC/01.

Altera o Decreto nº 4655, de 2006, que dispõe sobre a utilização de créditos acumulados do ICMS.

Suspende a concessão de autorização de transferência de saldo credor acumulado do ICMS, e estabelece outras providências.

Altera a Portaria SEF nº 375, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre procedimentos relativos ao registro no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e aprova o programa e os aplicativos que especifica.

Introduz as Alterações 1276ª a 1279ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei Complementar nº 175, de 1998, que regula a gratuidade de atos praticados pelas serventias extrajudiciais, institui o Selo de Fiscalização e estabelece outras providências.

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC.

Introduz as Alterações 1265 a 1275 no RICMS/2001.

Introduz a Alteração 1264ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1245ª a 1263ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz a Alteração 1244ª no RICMS-SC/01, e dá outras providências.

Introduz as Alterações 21ª a 31ª no RNGDT/SC.

Introduz a Alteração 1243ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1242ª no RICMS-SC/01.