Legislação Estadual - Últimas Publicações
SC
Decreto nº 796/1999
Introduz as Alterações 429 a 432 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 792/2003
Introduz a alteração 337 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 789/2003
Introduz as alterações 330 e 336 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 738/1999
Introduz as Alterações 404 a 428 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 737/1999
Introduz a Alteração 403 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 727/1999
Introduz as Alterações 396 a 402 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 726/1999
Introduz a Alteração 395 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 695/1999
Introduz a Alteração 394 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 694/1999
Introduz as Alterações 391 a 393 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 669/2003
Introduz as alterações 328 e 329 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 668/2003
Introduz as alterações 306 a 327 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 655/2003
Introduz a alteração 305 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 589/1999
Introduz a Alteração 389 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 550/2003
Introduz as Alterações 301 a 304 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 538/2003
Introduz a alteração 300 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 529/1999
Introduz as Alterações 373 a 388 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 517/2003
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC e dá outras providências.
SC
Decreto nº 490/2003
Introduz as Alterações 298 e 299 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 470/1999
Introduz as Alterações 371 e 372 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 444/2003
Introduz a alteração 297 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 443/2003
Introduz as alterações 295 e 296 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 440/2003
Introduz as alterações 283 a 294 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 397/1999
Introduz as Alterações 365 a 370 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 396/1999
Introduz as Alterações 363 e 364 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 350/1999
Introduz as Alterações 361 e 362 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 332/1999
Introduz a Alteração 360 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 331/1999
Introduz a Alteração 359 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 330/1999
Introduz a Alteração 358 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 329/1999
Introduz as Alterações 355 a 357 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 320/1999
Acrescenta parágrafo único ao artigo 207 do Regulamento de Normas Gerais do Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.
SC
Decreto nº 306/2003
Introduz as alterações 281 e 282 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 305/2003
Introduz as alterações 275 a 280 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 299/1999
Introduz a Alteração 354 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 298/1999
Introduz as Alterações 351 a 353 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 297/1999
Introduz as Alterações 327 a 350 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 296/1999
Introduz as Alterações 325 e 326 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 287/1999
Introduz a Alteração 324 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 269/1999
Introduz as Alterações 321 a 323 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 255/2003
Introduz as alterações 244 a 274 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 254/1999
Introduz as Alterações 317 a 320 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 234/1999
Introduz as Alterações 313 a 316 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 233/1999
Introduz a Alteração 312 no RICMS/97.
SC
Decreto nº 230/2003
Introduz a alteração 243 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 198/2003
Introduz alterações ao Decreto nº 1501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.
SC
Decreto nº 197/2003
Introduz as alterações 238 e 242 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 196/2003
Introduz as alterações 234 e 237 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 195/2003
Introduz as alterações 226 e 233 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 178/2003
Rejeita o Convênio ICMS nº 12, de 4 de abril de 2003.
SC
Decreto nº 104/1999
Introduz as Alterações 306 a 311 no RICMS/97.
SC
Decreto nº 103/1999
Introduz as Alterações 304 e 305 ao RICMS/97.