Institui o Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina - PRÓ-CARGAS/SC.

Altera a Portaria nº 234, de 2005, que dispõe sobre o reconhecimento prévio do direito à fruição da isenção do ICMS na aquisição de automóvel destinado ao uso como táxi.

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Aprova os modelos de documentos para fins de aquisição, por portador de deficiência ou autista, de veículo com isenção de ICMS.

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR II, e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 1161ª a 1167ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1160ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1159ª ao RICMS-SC/01.

Revoga a alteração 1139ª introduzida ao RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial, para os meses que menciona.

Introduz as Alterações 1156 a 1158 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1154 e 1155 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1152 e 1153 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1151 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1150 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1149 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1148 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1128 a 1147 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 84ª a 90ª ao RIPVA-SC/89.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Aprova os formulários Ficha Cadastral para Interventor de MR/PDV/ECF e Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - ECF.

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4242/2006, que regulamenta a Lei nº 13549/2005 e estabelece outras providências.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.

Dispõe sobre a consolidação das Leis e dos Atos Normativos do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado decorrente das transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 4038, de 23 de fevereiro de 2006 e estabelece outras providências.

Aprova pauta de preços mínimos do suínos.

Concede remissão e anistia a infrações acessórias à legislação tributária de empresas baixadas ou canceladas e estabelece outras providências.

Altera a Portaria SEF nº 164/2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Introduz as Alterações 1126 e 1127 no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários.

Introduz a Alteração 1125 no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1124 no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1120 a 1123 no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1119 no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1118 no RICMS/01, que regulamenta o disposto no art. 6º da Lei nº 13.545, de 9 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de que trata o art. 17, da Lei nº 13533, de 19 de outubro de 2005, no que se refere a gás canalizado.

Introduz a Alteração 1117 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 1116 ao RICMS/01.

Altera a organização e a divisão judiciária do Estado e cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça.

Aprova o aplicativo destinado à solicitação de transferência de créditos acumulados, o respectivo Manual de Preenchimento e o modelo da Autorização de Utilização de Crédito - AUC.

Disciplina os procedimentos quanto à transferência de créditos de ICMS decorrente de exportação para fins de liquidação de contratos vinculados ao PRODEC e dá outras providências.

Dispõe sobre o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a ser utilizado em projetos no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC.

Introduz a Alteração 1115 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 1107ª a 1114ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1106 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 1105 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 1104 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 1102 e 1103 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 1101 no RICMS-SC/01.