Introduz as alterações 506 a 512 ao RICMS/01.
Introduz as Alterações 524 a 526 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 517 a 523 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 515 e 516 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 502 a 505 ao RICMS-SC/01.
Regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC.
Introduz as Alterações 513 e 514 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 498 a 501 ao RICMS/01, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.
Introduz as Alterações 495 a 497 ao RICMS-SC/01.
Prorroga a vigência de benefícios fiscais relativos ao ICMS.
Introduz as Alterações 489 a 494 ao RICMS-SC/01.
Introduz as Alterações 476 a 488 ao RICMS-SC/01.
Fixa para o exercício de 2003, o montante do ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao FEIC.
Introduz as Alterações 450 a 475 ao RICMS-SC/01.
Introduz as Alterações 404 a 448 ao RICMS-SC/01.
Introduz a Alteração 512 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 510 e 511 ao RICMS/97.
Introduz a Alteração 509 ao RICMS/97.
Introduz a Alteração 61ª ao RIPVA/SC.
Introduz as Alterações 507 e 508 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 504 a 506 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 484 a 503 ao RICMS/97.
Introduz a Alteração 70ª ao RIPVA/SC.
Introduz a Alteração 19 ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.
Introduz as Alterações 403 e 404 ao RICMS-SC/01.
Introduz as Alterações 476 a 483 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 392 a 402 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.
Introduz a Alteração 391 ao RICMS-SC/01.
Introduz as Alterações 472 a 475 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 388 a 390 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.
Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 20 de outubro e 3 de novembro de 2003 e dá outras providências.
Introduz as Alterações 470 e 471 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 468 e 469 ao RICMS/97.
Introduz a Alteração 467 ao RICMS/97.
Introduz a Alteração 466 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 463 a 465 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 445 a 462 ao RICMS/97.
Introduz a Alteração 444 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 440 a 443 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 435 a 439 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 433 e 434 ao RICMS/97.
Introduz as Alterações 386 e 387 ao RICMS/01.
Introduz as Alterações 372 a 385 ao RICMS/01.
Introduz as Alterações 369 a 371 ao RICMS/01.
Introduz a Alteração 60ª ao RIPVA/SC.
Introduz as Alterações 351 a 368 ao RICMS/01.
Introduz as alterações 338 e 350 ao RICMS/01.
Introduz a Alteração 59ª ao RIPVA/SC.