Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.

Convalida as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 128, de 01 de setembro de 2006.

Dispõe sobre a aplicação dos Convênios ICMS nºs 102/06 e 105/06, de 06 de outubro de 2006.

Aprova o aplicativo destinado à remessa da Declaração de Informação do ICMS de Exercícios Encerrados - DIEE e o respectivo Manual de Preenchimento.

Altera o Manual de Preenchimento para a remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, aprovado pela Portaria SEF nº 51, de 25 de fevereiro de 2005.

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 09 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Introduz a Alteração 1238ª ao RICMS-SC/2001.

Introduz a Alteração 1237ª ao RICMS-SC/2001.

Altera o Ato DIAT nº 58 que estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS.

Aprova os aplicativos destinados à liberação de mercadorias ou bens importados, o Manual de Preenchimento e respectivos documentos.

Denuncia o Convênio ICMS nº 64/2006.

Prorroga o prazo para recolhimento de tributos.

Introduz as Alterações 1234ª a 1236ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1213ª a 1233ª no RICMS-SC/01.

Altera a Portaria SEF nº 05/2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Altera a Portaria SEF nº 05, de 09 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que especifica.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Introduz a Alteração 1212 no Regulamento do ICMS/01.

Altera o Anexo Único da Lei nº 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal.

Introduz as Alterações 1202 a 1211 do RICMS/SC.

Introduz a Alteração 1201 no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1200 no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1.187 a 1.199 no RICMS/01.

Dispõe sobre remissão parcial e anistia autorizada pelo Convênio ICMS 72/06.

Institui o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS.

Altera a Lei nº 10297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências.

Altera as Leis nºs 13.334, de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, e 13.806, de 2006, que instituiu o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR II, e estabelece outras providências.

Autoriza, para os meses que menciona, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Introduz a Alteração 1186ª ao RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a utilização de créditos acumulados de ICMS exportação e estabelece outras providências.

Institui o Código de Vigilância em Saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Florianópolis, estabelece penalidades e dá outras providências.

Introduz a Alteração 1185ª ao RICMS-SC/01.

Aprova pauta de preços mínimos das sucatas.

Introduz a Alteração 1184ª ao RICMS-SC/01.

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR II e estabelece outras providências.

Modifica o art. 2º do Decreto nº 4404, de 13 de junho de 2006 e estabelece outras providências.

Prorroga prazo para cumprimento de obrigação tributária.

Introduz as Alterações 1174 a 1183 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1170 a 1173 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1169ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1168 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 20ª ao RNGDT-SC/84.

Institui o Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina - PRÓ-CARGAS/SC.

Altera a Portaria nº 234, de 2005, que dispõe sobre o reconhecimento prévio do direito à fruição da isenção do ICMS na aquisição de automóvel destinado ao uso como táxi.

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Aprova os modelos de documentos para fins de aquisição, por portador de deficiência ou autista, de veículo com isenção de ICMS.