Aprova alteração da pauta de preços mínimos da telha italiana.

Aprova pauta de preço mínimo da carne bovina e bufalina.

Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 12375, de 2002, que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis.

Introduz as Alterações 35ª a 37ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina - RNGDT/SC.

Introduz a Alteração 1775ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigação acessória relativa a tratamentos tributários diferenciados concedidos com base no Decreto nº 105, de 2007.

Revoga o Ato DIAT nº 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.

Delega competência para concessão de Regime Especial.

Aprova alteração da pauta de preços mínimos do pão de trigo francês.

Dispõe sobre o valor a ser recolhido ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado, instituído pela Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, decorrente da concessão de incentivo fiscal ou financeiro.

Introduz a Alteração 1774ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1773ª no RICMS-SC/01.

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

Introduz a Alteração 1772ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1771ª no RICMS-SC/01.

Altera o dispositivo do Decreto nº 1021, de 15 de janeiro de 2008, que edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.

Introduz as Alterações 1766ª a 1770ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 1764ª e 1765ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 1761ª a 1763ª no RICMS-SC/01.

Altera a Lei nº 7541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Introduz as Alterações 1734ª a 1760ª no RICMS-SC/01.

Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.

Introduz as Alterações 1687ª a 1733ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1678ª a 1686ª no RICMS-SC/01.

Denuncia o Protocolo ICMS nº 75/2008.

Adia o início da vigência do Protocolo ICMS nº 53/2008.

Introduz as Alterações 1672ª a 1677ª no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1671ª no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1670ª no RICMS/01, e dá outras providências.

Introduz a Alteração 1669ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1668ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1649ª a 1667ª no RICMS-SC/01, e adota outras providências.

Introduz as Alterações 1639ª a 1648ª no RICMS-SC/01, e dá outras providências.

Introduz as Alterações 1611ª a 1638ª no RICMS-SC/01.

Aprova o aplicativo destinado à "Declaração do ICMS Devido sobre o Estoque de Mercadorias Ingressadas no Regime de Substituição Tributária e Emissão do Documento de Arrecadação" e o respectivo Manual de Preenchimento.

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 11.481, de 2000, nº 13.742, de 2006, nº 13.806, de 2006, nº 14.075, de 2007 e adota outras providências.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Introduz as Alterações 1609ª e 1610ª no RICMS-SC/01, e dá outras providências.

Introduz as Alterações 1607ª e 1608ª no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1605ª e 1606ª no RICMS/01, e dá outras providências.

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Aprova pauta de preço mínimo do arroz.

Altera o Decreto nº 1244, de 1º de abril de 2008.

Institui o Programa de Recadastramento dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF.

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Altera o Ato Diat nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

Introduz as Alterações 1600ª a 1604ª no RICMS/01, e dá outras providências.

Introduz as Alterações 1594ª a 1599ª no RICMS/01.