Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 1977ª a 1979ª no RICMS-SC/01, e dá outras providências.

Introduz as Alterações 1973ª a 1976ª no RICMS-SC/01.

Altera o Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre o PRODEC e o FADESC.

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Altera dispositivo do Decreto nº 819, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral – PAG e regula o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado.

Altera a Portaria SEF nº 257/04, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do DARE-SC e DIME.

Aprova o Programa Gerador da DIEF-ITCMD e respectivo Manual de Utilização.

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e - e dá outras providências.

Delega competência para apreciação de proposição de procedimento administrativo de revisão e para formação de Câmara Especial.

Altera o Decreto nº 105, de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego.

Introduz as Alterações 1968ª a 1972ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1967ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1965ª e 1966ª no RICMS-SC/01.

Aprova modelo de Ficha Cadastral e de Termo de Compromisso relativos ao credenciamento de PAF-ECF.

Dispõe sobre remissão de créditos tributários.

Altera a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC, aprovada pela Portaria nº 164, de 2004.

Altera o Ato Diat nº 202/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Altera o Decreto nº 2977, de 2005, que regulamenta o FUNDOSOCIAL.

Dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Introduz as Alterações 1960ª a 1964ª no RICMS-SC/01, e dá outras providências.

Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru.

Introduz a Alteração 1959ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1952ª a 1958ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1949ª a 1951ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1934ª a 1948ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1933ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1932ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1931ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1915ª a 1930ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1888ª a 1914ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1886ª e 1887ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1874ª a 1885ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1856ª a 1873ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1854ª e 1855ª no RICMS/SC-01.

Aprova pauta de preços mínimos dos suínos.

Dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Altera redação do Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008.

Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.

Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 13.342, de 2005, nº 13.992, de 2007 e nº 14.264, de 2007, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a extinção de crédito tributário, e estabelece outras providências.

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.

Modifica a estrutura do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, altera dispositivos da Lei nº 13.336, de 2005, que institui o FUNCULTURAL, o FUNTURISMO e o FUNDESPORTE e adota outras providências.

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 13.342, de 2005, nº 13.992, de 2007, e nº 14.264, de 2007, e estabelece outras providências.