Introduz a Alteração 1280ª no RICMS-SC/01.

Altera o Decreto nº 4655, de 2006, que dispõe sobre a utilização de créditos acumulados do ICMS.

Suspende a concessão de autorização de transferência de saldo credor acumulado do ICMS, e estabelece outras providências.

Altera a Portaria SEF nº 375, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre procedimentos relativos ao registro no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e aprova o programa e os aplicativos que especifica.

Introduz as Alterações 1276ª a 1279ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei Complementar nº 175, de 1998, que regula a gratuidade de atos praticados pelas serventias extrajudiciais, institui o Selo de Fiscalização e estabelece outras providências.

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC.

Introduz as Alterações 1265 a 1275 no RICMS/2001.

Introduz a Alteração 1264ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1245ª a 1263ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz a Alteração 1244ª no RICMS-SC/01, e dá outras providências.

Introduz as Alterações 21ª a 31ª no RNGDT/SC.

Introduz a Alteração 1243ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1242ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1239ª a 1241ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Autoriza para os meses que menciona a compensação em conta gráfica do ICMS a contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.

Convalida as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 128, de 01 de setembro de 2006.

Dispõe sobre a aplicação dos Convênios ICMS nºs 102/06 e 105/06, de 06 de outubro de 2006.

Aprova o aplicativo destinado à remessa da Declaração de Informação do ICMS de Exercícios Encerrados - DIEE e o respectivo Manual de Preenchimento.

Altera o Manual de Preenchimento para a remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, aprovado pela Portaria SEF nº 51, de 25 de fevereiro de 2005.

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 09 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Introduz a Alteração 1238ª ao RICMS-SC/2001.

Introduz a Alteração 1237ª ao RICMS-SC/2001.

Altera o Ato DIAT nº 58 que estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS.

Aprova os aplicativos destinados à liberação de mercadorias ou bens importados, o Manual de Preenchimento e respectivos documentos.

Denuncia o Convênio ICMS nº 64/2006.

Prorroga o prazo para recolhimento de tributos.

Introduz as Alterações 1234ª a 1236ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1213ª a 1233ª no RICMS-SC/01.

Altera a Portaria SEF nº 05/2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Altera a Portaria SEF nº 05, de 09 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que especifica.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Introduz a Alteração 1212 no Regulamento do ICMS/01.

Altera o Anexo Único da Lei nº 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal.

Introduz as Alterações 1202 a 1211 do RICMS/SC.

Introduz a Alteração 1201 no RICMS/01.

Introduz a Alteração 1200 no RICMS/01.

Introduz as Alterações 1.187 a 1.199 no RICMS/01.

Dispõe sobre remissão parcial e anistia autorizada pelo Convênio ICMS 72/06.

Institui o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS.

Altera a Lei nº 10297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências.

Altera as Leis nºs 13.334, de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, e 13.806, de 2006, que instituiu o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR II, e estabelece outras providências.

Autoriza, para os meses que menciona, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Introduz a Alteração 1186ª ao RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a utilização de créditos acumulados de ICMS exportação e estabelece outras providências.