Introduz as Alterações 1331ª a 1338ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1330ª no RICMS-SC/01.

Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Aprova pauta de preço mínimo do feijão.

Altera a Portaria SEF nº 15/07, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2007.

Introduz as Alterações 33ª e 34ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina - RNGDT/SC.

Altera a Portaria SEF nº 15/07, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2007.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial para os meses que menciona.

Altera o Decreto nº 2.977, de 8 de março de 2005, que regulamenta o Fundosocial.

Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 3.874, de 28 de dezembro de 2005.

Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/SC.

Dispõe sobre a inaplicabilidade dos regimes especiais que menciona.

Altera o Decreto nº 145, de 27 de março de 2007, que introduz as alterações 1310ª a 1316ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 1328ª e 1329ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1322ª a 1327ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Altera a Portaria SEF Nº 50, de 2005, que aprovou modelos de notificação fiscal, termos e declarações gerados a partir de aplicativos específicos de programa de fiscalização.

Introduz as Alterações 1320ª e 1321ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1317ª a 1319ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre remissão de créditos tributários.

Introduz as Alterações 1310ª a 1316ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Dispõe sobre os Regimes Especiais concedidos com base no art. 10 do Anexo 3 do RICMS/SC.

Regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.

Introduz a Alteração 1309 no RICMS-SC/01.

Autoriza para os meses que menciona, a compensação em conta gráfica do valor correspondente à contribuição ao Fundosocial.

Introduz a Alteração 1308ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1306ª e 1307ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1297ª a 1305ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1296ª no RICMS-SC/01.

Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Aprova o Manual de Orientação e o Layout do Arquivo Eletrônico destinados à Transmissão da Prestação de Contas de Nota Fiscal de Produtor.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo em Folha Cru (FUMO CRU).

Introduz as Alterações 1293ª a 1295ª ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 1290ª a 1292ª ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1289ª ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1286ª a 1288ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1285ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 32ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.

Disciplina a apropriação de crédito recebido em transferência, de acordo com o Decreto nº 4994, de 2006.

Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, cebola, alho, maçã e milho importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Veda a cobrança, pelas concessionárias de telefonia, das tarifas de assinatura básica, e adota outras providências.

Aprova Pauta de Preços Mínimos de Ovinos.

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.

Dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.

Altera a Lei nº 7543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC.

Prorroga disposição da Lei nº 11601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica.

Regulamenta as disposições contidas no Convênio ICMS nº 163/2006, de 15 de dezembro de 2006.

Introduz as Alterações 1281ª a 1284ª no RICMS-SC/01.