Publica CNAE das empresas obrigadas à emissão de NF-e a partir 04/2010 e dá outras providências.

Autoriza a utilização opcional de registros constantes do Ato Cotepe ICMS nº 09/08 na geração da EFD relativa ao exercício 2009.

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina.

Introduz as Alterações 2283ª a 2289ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2255ª a 2282ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2253ª e 2254ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 14.993, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida.

Aprova Pauta da Cebola.

Introduz as Alterações 2250ª a 2252ª no RICMS-SC/01.

Altera o Ato Diat nº 101/2009, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Aprova Pauta de Fumo em Folha Cru.

Introduz as Alterações 2246ª a 2249ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2245ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2243ª e 2244ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2219ª a 2242ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2216ª e 2218ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2210ª a 2215ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Altera o Decreto nº 105, 14 de março de 2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego.

Altera o Ato Diat nº 82/2009, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Institui as regiões metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado.

Introduz a Alteração 2209ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 2207ª e 2208ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual.

Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato Diat nº 101/2009.

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008, que aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, de acordo com as disposições do Convênio ICMS nº 143/06, de 15 de dezembro de 2006.

Aprova a Ficha Cadastral da Infraestrutura Física de Posto Revendedor de Combustíveis Automotores.

Dispõe sobre a dispensa de garantia prevista no RICMS/SC-01, Anexo 3, art. 10, § 4º, II, "b".

Dá nova redação ao § 4º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Torna obrigatória a comunicação ao Detran, pelas empresas seguradoras de veículos, dos sinistros que acarretaram perda total do veículo.

Altera a Lei Complementar nº 249, de 2003, que cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão, do Estado de Santa Catarina - FUNDO PRÓ-EMPREGO - e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 2201ª a 2206ª no RICMS/SC-01.

SIMPLES NACIONAL - PARA FINS DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS POR ESSE REGIME DE TRIBUTAÇÃO, O CONTRIBUINTE DEVERÁ SEGREGAR A RECEITA BRUTA CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO CGSN No 5/07, ART. 3º. A PARCELA DE SUA RECEITA BRUTA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES ABRANGIDAS PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS DEVERÁ SER CALCULADA COM BASE NOS PERCENTUAIS CONSTANTES DA TABELA 9 DA SEÇÃO II DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 05/2007.

Introduz as Alterações 91ª a 103ª no RIPVA-SC e dá outras providências.

Introduz as Alterações 2197ª a 2200ª no RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar a liquidação dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a maior eficácia na sua cobrança e adota outras providências.

Introduz as Alterações 2195ª e 2196ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais.

Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Introduz a Alteração 2194ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2172ª a 2193ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2169ª a 2171ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2167ª e 2168ª no RICMS-SC/01.

Prorroga prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação do Estado de Santa Cantarina - ICMS/SC.

Altera o art. 37, da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS e adota outras providências.

Altera a Lei nº 7541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda e a distribuição dos cargos de provimento em comissão DGS/DGI, Funções Técnicas Gerenciais - FTGs, Funções Gratificadas - FGs e Funções de Chefia - FCs que compõem a estrutura do órgão, e estabelece outras providências.