Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Altera o Ato Diat nº 06/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Introduz a Alteração 2999ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2990ª a 2992ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a emissão de anexos de Notificações Fiscais e Termos de Intimação Fiscal para Defesa Prévia em meio eletrônico.

Dispõe sobre as atividades de fiscalização de tributos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

Altera o Ato Diat nº 06/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades de administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. REGIME ESPECIAL COM BASE NO ARTIGO 10 DO ANEXO 3 DO RICMS/SC. BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO NA OPERAÇÃO DE SAÍDA SUBSEQUENTE.

Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Introduz as Alterações 2987ª a 2989ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2985ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz a Alteração 2986ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2977ª a 2984ª no RICMS-SC/01.

Altera o Ato Diat nº 06/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Altera Ato Diat nº 06/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Altera o Decreto nº 897, de 26 de março de 2012, que altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Introduz a Alteração 2976ª no RICMS/SC-01 e altera dispositivo do Decreto nº 875, de 14 de março de 2012, que introduz as Alterações 2935ª a 2965ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2973ª a 2975ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2972ª no RICMS-SC/01.

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Regulamenta a Lei nº 15.693, de 21 de dezembro de 2011, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios (CPP).

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades de administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Regulamenta e estabelece as exigências e especificações mínimas a serem observadas pelas operadoras na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Urbano na Região Metropolitana Carbonífera e dá outras providências.

Altera a Portaria SEF nº 90, de 13 de maio de 2010, que dispõe sobre a utilização de aeroportos de outras unidades da Federação na importação de mercadorias e bens em operações beneficiadas por TTD.

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012.

Altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Introduz a Alteração 2931ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou a realização dos serviços aos consumidores, e estabelece outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

Introduz a Alteração 2971ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 2966ª a 2970ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2935ª a 2965ª no RICMS-SC/01.

Altera a Portaria SEF nº 248, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.

Introduz as Alterações 2929ª e 2930ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Altera o Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC).

Introduz as Alterações 2933ª e 2934ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2932ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o credenciamento do emissor de CT-e.

Introduz as Alterações 2925ª a 2928ª no RICMS-SC/01, e estabelece outras providências.

Introduz a Alteração 2924ª no RICMS-SC/01.

Altera o Ato Diat nº 30/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Introduz as Alterações 2918ª a 2923ª no RICMS-SC/01 e estabelece outra providência.

Introduz as Alterações 2915ª a 2917ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo estadual.