Altera o Ato Diat nº 23/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Introduz a Alteração 2637ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2635ª e 2636ª no RICMS-SC/01.

Altera o art. 1º da Lei nº 13707, de 2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.

Altera o Decreto nº 03, de 3 de janeiro de 2011, que suspende a concessão de autorização de transferência de saldo credor acumulado do ICMS.

Introduz as Alterações 2633ª e 2634ª no RICMS-SC/01.

ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. COMO SÃO CONSIDERADOS IMPORTADORES TANTO QUEM REALIZA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA, QUANTO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO, DEVERÁ SER REGISTRADO NO DOCUMENTO FISCAL QUE ACOBERTA A OPERAÇÃO, QUANDO FOR O CASO, TRATAR-SE DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM, UTILIZANDO-SE O CFOP 5.949, QUANDO O ESTABELECIMENTO REMETENTE ESTIVER LOCALIZADO NA MESMA UNIDADE FEDERATIVA DO DESTINATÁRIO, OU O CFOP 6.949, QUANDO O DESTINATÁRIO ESTIVER LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERATIVA DIVERSA.

Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.

Revoga Decreto nº 3771, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido.

Introduz as Alterações 2624ª a 2632ª no RICMS/SC-01.

Introduz a Alteração 2623ª no RICMS/SC-01.

Introduz a Alteração 2622ª no RICMS/SC-01.

Suspende a concessão de autorização de transferência de saldo credor acumulado do ICMS.

Dispõe sobre a suspensão da concessão de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Dispõe sobre concessão de crédito presumido da diferença do valor resultante na apuração do imposto, seu lançamento no livro de Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) e sua informação no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), nos casos que menciona.

Introduz as Alterações 2518 a 2621 no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2517ª no RICMS-SC/01.

Estabelece penalidades a serem aplicadas à pessoa jurídica de direito privado que permitir ou tolerar a prática de atos atentatórios e discriminatórios aos direitos individuais e coletivos em razão de preconceitos de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual.

Altera dispositivo da Lei nº 10.297 de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera o Ato Diat nº 76/2009, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos.

Prorroga prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Cantarina - ICMS/SC.

Altera a Portaria SEF nº 81, de 2009.

Regulamenta a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Convalida o prazo de vencimento de obrigações tributárias.

Introduz as Alterações 2507ª a 2516ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2506ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2498ª a 2505ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2496ª e 2497ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a suspensão da aplicação e dos efeitos da Portaria SEF nº 74, de 24 de abril de 2006.

Introduz a Alteração 2495ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2494ª no RICMS-SC/01.

Altera a Portaria SEF nº 81, de 2009.

Aprova modelo de Ficha Coleta de Leite in Natura.

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008.

Define as metas de produtividade do TAT/SC.

Introduz as Alterações 2492ª e 2493ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2491ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Introduz as Alterações 2489ª e 2490ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2488ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2483ª a 2487ª no RICMS-SC/01.

Altera o Ato DIAT nº 15/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento.

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do DARE-SC e da DIME.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 2004.

Regulamenta o disposto na Lei nº 15.300, de 13 de setembro de 2010.

Altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.